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Relatado por Marcus Pestana, projeto dos fundos de pensão é destaque na pauta da Câmara dos Deputados

21 de junho de 2016

m.pestana

O projeto que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos de pensão é o destaque do plenário da Câmara para as sessões desta segunda-feira (20/6) e terça (21/6). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/16, do Senado, é relatado pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) e aumenta as restrições para escolha dos diretores-executivos dos fundos fechados de previdência. O tucano relata ainda o Projeto de Lei Complementar 274/2016, originário da CPI dos Fundos de Pensão.

Pestana propõe a adoção da figura do conselheiro independente selecionado em processo público. Serão reservadas duas vagas para eles no conselho deliberativo e outras duas no conselho fiscal. O processo seletivo para os conselheiros independentes e para a diretoria executiva terá exigências e vedações.

As propostas também sugerem que o comitê de investimento tenha poder de “soprar o apito” quando houver dúvidas sobre decisões de investimento mesmo abaixo de 5% do fundo garantidor. Além disso, os órgãos fiscalizadores, como Banco Central, Previc e CVM, poderão compartilhar informações sigilosas entre si.

“Os fundos em muitos momentos viraram verdadeiras caixas-pretas. Estamos profissionalizando a gestão, melhorando a qualidade, com um objetivo central: defender o patrimônio dos trabalhadores das nossas estatais e resgatar os fundos como grandes investidores e parceiros do desenvolvimento nacional”, completou.

Além disso, os diretores-executivos não poderão ser cônjuges ou parentes até o terceiro grau de conselheiro, diretor ou dirigente da entidade de previdência complementar ou do patrocinador; não poderão ter firmado contratos ou parcerias com essa entidade nos últimos três anos de sua contratação; nem ter exercido cargo em comissão ou ter exercido atividades político-partidárias nos últimos dois anos anteriores à sua contratação.

Papel essencial

Pestana destaca que os fundos têm papel fundamental na sociedade e na economia. Eles garantem recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões dos participantes, além de serem importantes investidores em grandes projetos, como concessões de portos e ferrovias. Atualmente, há 86 entidades fechadas públicas, totalizando R$ 445 bilhões em ativos.

Devido às festas juninas no Nordeste, haverá sessões somente nesses dois dias na Câmara dos Deputados, cuja pauta está trancada pela Medida Provisória 714/16, que aumenta de 20% para 49% o máximo de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais.

Fonte: PSDB na Câmara