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Ministério da Justiça institui Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo no país

30 de janeiro de 2017

O ministro Alexandre de Moraes durante cerimônia de abertura da Semana Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo

O ministro Alexandre de Moraes durante cerimônia de abertura da Semana Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, no dia 24 de janeiro, em Brasília

Em portaria publicada semana passada no Diário Oficial da União, o Ministério da Justiça instituiu o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo. Segundo o documento, assinado pelo tucano Alexandre de Moraes, responsável pela pasta, o objetivo da ação é promover a articulação entre os entes federados nas ações de erradicação do trabalho escravo. Os estados deverão aderir ao pacto por meio de suas secretarias ligadas à promoção e defesa de direitos humanos.

O anúncio do pacto ocorreu durante a Semana de Erradicação do Trabalho Escravo, realizada entre os dias 24 e 28 de janeiro. Na abertura do evento, Alexandre de Moraes destacou a importância das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão, problema que ainda afeta milhares de pessoas em todo o país. “É um desafio importante conseguirmos não só especificar o trabalho escravo para trabalhar tanto na prevenção e na educação como no combate”, afirmou o ministro.

De acordo com a portaria, os estados que aderirem ao pacto terão como objetivos institucionalizar e dar pleno funcionamento às Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), até dezembro de 2017, criar e monitorar Planos Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo com metas, indicadores e ações de prevenção e repressão ao trabalho escravo e reinserção das vítimas, também até o último mês deste ano, cooperar com ações interinstitucionais de fiscalização do trabalho escravo e dar apoio à defesa do atual conceito de trabalho escravo.

Além disso, o pacto também prevê a elaboração de um novo Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo até o final do ano. Será o terceiro plano deste tipo no Brasil. Os outros dois, elaborados durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003 e 2008, não conseguiram atingir todos os objetivos estipulados. A deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC) acredita que o novo modelo do programa deve corrigir os erros apresentados pelos anteriores para que possa, de fato, acabar com o trabalho análogo à escravidão no Brasil.