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Thelma de Oliveira: Lei Maria da Penha, muito por fazer

9 de agosto de 2012

Artigo da presidente nacional do PSDB Mulher, Thelma de Oliveira

 

Todos os anos sempre é bom lembrar e reavivar a memória de todos pela passagem do dia 7 de agosto, data em que em a lei Maria da Penha recebeu o número 11.340/06 e se tornou um dos instrumentos de combate a violência contra a mulher.

Seis anos depois, podemos afirmar que, sem dúvida, ela significou um enorme avanço para o combate à violência doméstica contra a mulher. Mas ainda há muito que ser feito para torná-la mais conhecida da população feminina. É preciso sensibilizar os poderes públicos dos três níveis, federal, estadual e municipal, para a criação de estruturas e estimular o Poder Judiciário a aplicar a lei.

As pesquisas indicam que a Lei Maria da Penha é bem recebida pela sociedade, e a maioria da população já a conhece, porém, isso não foi capaz de reduzir drasticamente os homicídios praticados no país, como se esperava.

Os dados do mapa da violência revelam que, embora tenha havido uma sensível redução da taxa de homicídios contra mulheres no primeiro ano em que entrou em vigor – de 4,6 para 3,9 mortes em cada 100 mil-, a partir de 2008 os números retomaram os patamares anteriores, 4,5 assassinatos. Em alguns estados brasileiros esse índice alcança 9,5 homicídios.

No Brasil, quatro entre 10 mulheres admitem abertamente que já foram agredidas de alguma forma pelo marido, parceiro, namorado ou pelo ex, qualquer que tenha sido a relação pessoal do casal. Boa parte das agressões ocorre na residência da vítima e a maioria delas é provocada por arma de fogo.

Esse mesmo mapa coloca o Brasil na nefasta sétima colocação entre todas as nações no ranking mundial de assassinatos de mulheres, o que é um absurdo. Ficamos na frente apenas de países como El Salvador, Guatemala, Trinidad e Tobago, Belize, Colômbia e Rússia.

Então, todos nós devemos nos perguntar o que está ocorrendo no Brasil com a continuidade das elevadas taxas de femicídio que ainda registramos e com índices alarmantes, que nos envergonham perante o mundo: de 1990 a 2012 mais de 90 mil mulheres foram assassinadas.

A resposta está na inação dos poderes públicos, a pouca resposta política das autoridades dos Três Poderes em articular, de fato, ações que previnam, combatam e punam os homens agressores.

Há ainda a cultura machista vigente na quase totalidade do território nacional, com hábitos e costumes que levam os homens a acreditar que são “donos” de sua companheiras, “senhores” do destino delas e das opções de vida que possam usufruir.

A impunidade, outra razão, persiste, apesar da recente decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir que o Ministério Público prossiga com a ação contra o agressor, mesmo com a desistência da vítima.

Mais uma vez os dados se apresentam como assustadores e alarmantes. Duas entre cada três pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são vítimas de abusos domésticos ou sexuais são mulheres.

Em Recife, pesquisa do IMIP (Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira) mostra que no período de um ano e meio – agosto 2010/ janeiro 2012 – de 25 pacientes que sofreram abusos sexuais de parceiros, apenas 12% retornou para receber apoio médico e psicológico.

Falta, então, maior consciência dos Poderes Públicos de que o Estado pode e deve interferir de maneira direta no combate a violência contras as mulheres.

Os três níveis do poder Executivo devem se articular com o poder judiciário, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, com as autoridades policiais e agir para eliminar essa praga, essa injustiça social, essa perversa realidade da mulher brasileira.Lei Maria da Penha, muito por fazer.