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Porque votar nas PECs das Mulheres?

11 de agosto de 2015

Prezado Senador,

Gostaríamos de tê-lo como parceiro e defensor de nossa luta pela aprovação de quotas de inclusão de gênero e maior participação feminina na vida pública nacional e, portanto, enviamos abaixo alguns argumentos sobre os benefícios advindos das sociedades igualitárias.

Os dados apresentados, fornecidos pela ONU e pelo Banco Mundial, são fortes o suficiente para, a exemplo da professora Loreley Garcia, afirmar: “Como invalidar uma correlação que, sem essa explicação, seria atribuída a efeito de que? É óbvio que a sociedade igualitária não é o único fator de desenvolvimento, mas contribui sobremaneira para uma democracia fortalecida”.

Um estudo recente, elaborado pela sociedade de pesquisa do “The Economist”, coloca o Brasil na categoria de “democracia imperfeita”, o link da apresentação de Loreley Garcia com esses dados está disponível, para que você e nossa bancada percebam que estamos atrás de Cabo Verde nessa pesquisa, em que um dos critérios de classificação é a participação feminina na política.

Atualmente, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil está em 117º lugar na participação de mulheres no Parlamento em 2015, entre 138 países, com 9% de presença feminina na Câmara dos Deputados, com 46 das 513 cadeiras; entre as Américas, está à frente apenas do Haiti, Saint Kitts e Belize; e na América do Sul, figura no último lugar. A participação no Senado é um pouco maior, com 11 das 81 cadeiras (16,6%).

Debatemos aqui dois fatos distintos: a situação da mulher dentro do PSDB e a posição do partido quanto à adoção de quotas de gênero na reforma política em discussão no Senado Federal.

As recentes conquistas alcançadas pelas mulheres dentro do PSDB e anunciadas pelo senador Aécio Neves na Convenção Nacional de 2015, em 05 de julho, podem ser creditadas ao trabalho incansável das tucanas do Secretariado, nos últimos anos, e a uma consciência coletiva que há tempos, clama por sociedades igualitárias. Esperamos que as alterações no estatuto partidário venham acompanhadas de uma efetiva mudança, na maneira como homens e mulheres são escolhidos e formados, na base, para que no futuro, nossa representação parlamentar atenda apenas a critérios de vocação, potencial e capacidade, sem favorecimento de gênero.

Desde o século passado as quotas de gênero vêm sendo adotadas através de duas vias: por iniciativa partidária – majoritariamente por partidos de esquerda que abriram espaço em suas listas de candidatos para mulheres – e pela legislação. É bastante doloroso perceber a resistência de meu partido em relação a ambas. Uma questão já decidida para tantos países e partidos.

Existem no mundo 32 países que adotam as quotas legislativas, embora não haja unanimidade quanto à eficácia deste mecanismo de incentivo à inserção de gênero. Há, entretanto, quase consenso quanto à influência do sistema de representação eleitoral sobre as chances de acesso das mulheres, o que não quer dizer em absoluto que haja apenas um sistema eleitoral comum a todos os países que fazem uso das quotas.

Para efeito comparativo listei abaixo os 10 países com maior índice de igualdade de gênero em participação política no ranking do Fórum Econômico Mundial divulgado em 2012, e seus respectivos sistemas políticos eleitorais:

1º lugar – Islândia – sistema eleitoral – parlamento mais antigo da história da humanidade, seu sistema é baseado em seis círculos eleitorais territoriais, com possibilidade de criação de um sétimo. Cada um deles elege nove membros e cada grupo político recebe uma quantidade de lugares proporcional à percentagem obtida a nível nacional. Parece, portanto, ser o nosso distrital misto. O país adota a política dequotas legislativas.

2º lugar – Finlândia – sistema eleitoral – pioneira na igualdade de gênero, a assembleia nacional da Finlândia adotou a igualdade de gênero em 1906.  Seu sistema eleitoral émultipartidário e distrital.

3º lugar – Noruega – sistema eleitoral – em 1919 o país abandonou o sistema distrital e hoje pratica o sistema representativo proporcional (listas abertas).

4º lugar – Suécia – sistema eleitoral – monarquia constitucional parlamentarista, os membros do parlamento sueco são eleitos pelo sistema proporcional.

5º lugar – Irlanda – sistema eleitoral – os partidos irlandeses adotam, desde 1990, quota mínima de 40% para cada sexo e lá, uma democracia parlamentar, há um método eleitoral para cada Casa.  Senadores são em parte nomeados pelo Primeiro-Ministro e em sua maioria, eleitos por três universidades nacionais e grupos (guildas?) profissionais. Para a Câmara a eleição é direta.

6º lugar – Nova Zelândia – sistema eleitoral – adota quotas de gênero e seu sistema eleitoral é o distrital “Westminster”,  herdado da Inglaterra. Incluída na lista dos países com índices acima de 20% de participação de mulheres nas Câmaras Baixas, faz uso do sistema distrital misto com lista flexível e alcançou 29,2% de participação feminina em 1996.

7º lugar – Dinamarca – sistema eleitoral – primeira a adotar políticas de cotas para mulheres, a Dinamarca é uma monarquia constitucional parlamentarista e seu sistema eleitoral, a exemplo da Finlândia, é baseado na “estrutura dos círculos eleitorais“.

8º lugar – Filipinas – sistema eleitoral – adota cotas como norma legislativa; descrito no Wikipédia como “democracia representativa”, o sistema eleitoral adotado pelo país não foi descrito de forma confiável em nenhuma das fontes pesquisadas.

9º lugar – Nicarágua – sistema eleitoral – representação proporcional de listas e unicameral. Impossível obter dados confiáveis desde 2011.

10º lugar – Suíça – sistema eleitoral – república democrática e bicameral, partidária das cotas de gênero, adota o sistema de eleição direta de representação proporcional de listas.

Podemos adicionar à lista acima, casos como a Austrália, que usa o sistema majoritário sem listas, e já em 1998 contava com 22% de mulheres em suas Câmaras Baixas.

Como é facilmente perceptível, a adoção de políticas inclusivas de gênero como as quotas não é exclusiva de determinado sistema eleitoral. Não há, portanto, como descartar sem um estudo mais aprofundado, o que vem sendo adotado com sucesso por países no mundo inteiro, com alto índice de sucesso econômico e social.

A Finlândia, 1º lugar em nossa lista, é matéria da Veja de 23 de junho como modelo mundial de educação a ser seguido. Na Suécia quatro presídios foram fechados por falta de presos. A Irlanda tem uma política de direitos sociais sólida e inclusiva, melhor até do que a da Inglaterra e está saindo da crise econômica europeia mais rapidamente do que os outros países afetados, como a Grécia e a Espanha.

Estudo realizado pela ONG Help Age Internacional, com apoio do Fundo Mundial da População para as Nações Unidas, divulgado em 2014, mostra os melhores 10 países para se envelhecer. Será outra casualidade que cinco deles estejam também listados como sociedades igualitárias, e que as duas exceções à democracia plena em nossa lista – Filipinas e Nicarágua – estejam ausentes na deles?

Se não há prova concreta da correlação entre a participação feminina na administração pública e na política destes países e seu inegável avanço nas políticas sociais, qual o outro ponto em comum entre eles a justificar essa coincidência?

O argumento usado pela bancada masculina da Câmara dos Deputados, de que a aprovação das PECs colidiria com o princípio do “one man, one vote”, não deixa de ser um tanto falacioso.  Cada homem vale um voto, mas não há a contrapartida. Da maneira como as coisas são feitas nos partidos políticos e na vida pública nacional, candidatos de gêneros diferentes têm tratamentos diferentes, o que fere o princípio da isonomia.

Muitos de nossos companheiros alegaram a inconstitucionalidade como razão para votar contra as PECs de quotas de gênero. Esquecem, entretanto, que o maior dos princípios de nossa Constituição é o da Justiça e Igualdade, que muitas vezes só pode ser atingido por meio de ações afirmativas. Um princípio que pode ser encontrado no Art.5º e que, em sua terceira fase, diz textualmente: A verdadeira igualdade consiste em tratar-se igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade.

Mulheres são desiguais ao ter menos acesso à propaganda na televisão, quando têm. Os exemplos de candidatas que foram convencidas a entrar em disputas eleitorais para cumprir a quota partidária e depois foram abandonadas, sem dinheiro para levar a campanha até o final estão aí.  Não os inventamos. Em um universo criado pelos homens, administrado por eles, em que jogamos com as pedras escolhidas por eles, as quotas legislativas são instrumento de equilíbrio e democracia.

O que se pretende é a adoção das quotas legislativas ou a efetiva implementação da quota de 30% dentro do PSDB, concretamente, com autonomia orçamentária, acesso a espaço na propaganda eleitoral e tratamento isonômico entre gêneros. Sem condescendência ou discriminação.

Reiteramos, pelos dados acima apresentados, que criar mecanismos eficientes na ampliação de espaços pelo exercício do voto para mulheres vocacionadas, preparadas e competentes, que dediquem esse potencial a construir ombro a ombro um Brasil melhor, não é uma questão de paternalismo ou esmola. Não precisamos de um ou de outra. Reconhecer o direito feminino a maior protagonismo na política nacional é, antes de tudo, uma questão de inteligência, visão estratégica e afirmação da afirmação democrática mais autêntica do PSDB.

O mundo inteiro está engajado no movimento #ElesPorElas  criado pela ONU, voltado para conscientizar os homens da necessidade de aderir à causa das mulheres e lutar com elas por sociedades mais igualitárias. O primeiro-ministro inglês David Cameron acaba de declarar querer para suas filhas as mesmas condições salariais que seu filho terá, quando crescer. A percepção mundial sobre o papel das mulheres na política está mudando. O PSDB sempre foi o partido da renovação social e não pode ficar para trás nesse momento de ruptura histórico, contamos com nossos irmãos de partido para fazer acontecer.

Saudações tucanas,

 

Solange Jurema

Presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB

 

Brasília (DF) – 12 de agosto de 2015