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Palestra do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, a investidores em NY

8 de outubro de 2013

Palestra do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves

BTG Pactual – XIV Brasil CEO Conference 2013

Data: 8-10-13

Local: Nova York (EUA)

Principais trechos

Aqui compareço na condição de presidente do PSDB, a principal força de oposição ao governo federal no Brasil. Somos um partido de orientação social democrata que governou o país por oito anos com o presidente Fernando Henrique e construiu ali um novo arcabouço econômico e de políticas sociais empreendeu uma extensa agenda de reformas e de modernização do país.

Para quem ainda não está familiarizado com a política brasileira, o PSDB, o partido que presido nacionalmente hoje, governa oito estados e mais da metade da população brasileira, e algo em torno de 54% do Produto Interno Bruto nacional.

Trago à reflexão um pouco do Brasil do nosso tempo. Nossos avanços, nossas angústias, mais em especial os desafios que ainda temos de superar.

Com avanços inquestionáveis, mas também com déficits muito grandes, o Brasil se aproxima de uma nova encruzilhada, entre o nítido esgotamento do atual modelo de desenvolvimento e a necessidade da implementação de uma nova agenda, agora também reclamada pelas ruas do Brasil. Certamente os senhores e as senhoras acompanharam as manifestações populares recentes que tomaram conta das ruas das principais cidades brasileiras.

E, diferente da Primavera Árabe, do Occupy Wall Street ou mesmo dos Indignados da Espanha, houve o transbordamento da tolerância dos brasileiros com omissões do governo e problemas estruturais que permanentemente têm sido adiados.

A partir daí, também, em razão do emblemático processo que ficou conhecido no Brasil como Mensalão, onde a mais alta Corte de Justiça puniu e condenou alguns dos principais líderes do partido atualmente no poder, em razão de desvios de recursos públicos, usados para sustentar sua base no Congresso. Houve uma conjunção de todos esses fatores.

A este sentimento, somou-se uma percepção latente sobre a grave insuficiência de serviços públicos de qualidade e a renitente ineficiência do Estado brasileiro. Reforçou-se a sensação contraditória entre o Brasil promissor e emergente e a realidade de um país onde tudo ainda está por ser feito.

O baixíssimo crescimento da nossa economia com inflação voltando a crescer impactou fortemente o otimismo nacional, os senhores, investidores que têm interesse no Brasil, percebem isso porque impactou também a disposição para o consumo e a segurança dos que investem.

A deterioração das condições para a retomada do crescimento é de tal ordem que voltamos, infelizmente, a discutir os fundamentos da estabilidade da moeda – uma agenda vencida há duas décadas! Há poucos dias, a presidente da República, em uma visita a Nova York, voltou a pregar aquilo que o candidato do PT, em 2002, pregava ao Brasil: respeito a contratos e estabilidade da moeda como pressupostos fundamentais da retomada do crescimento.

Portanto, ao invés de estarmos buscando mais produtividade, mais competitividade, investindo mais em inovação, tratando da sustentabilidade e buscando um novo lugar no mundo, as nossas preocupações convergem, agora, para o risco de perdermos algumas dessas conquistas que achávamos que seriam definitivas.

Legado do PSDB

Demos o mais vigoroso dos passos da nossa contemporaneidade. Domamos a hiperinflação, depois do fracasso de vários planos econômicos, estabilizamos a economia e criamos as condições básicas, fundamentais, para a construção do Brasil que somos hoje.

O sucesso da estabilidade legou ao PSDB, através do presidente Fernando Henrique, dois governos, governos que foram extremamente importantes, porque mesmo com crises sucessivas que sofremos, a mexicana, a crise dos Tigres Asiáticos, a crise Russa e ainda a crise Argentina, nós conseguimos naquele período crescer quase que o dobro que cresceu os nossos vizinhos na América do Sul.

Ali iniciou-se não apenas o processo de estabilidade da moeda, mas o início dos programas de transferência de renda. Foi ali que conseguimos construir o arcabouço institucional, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu uma nova etapa nas administrações públicas brasileiras. Foi ali que iniciamos o processo de privatização, com privatizações extremamente necessárias. Um processo de modernização da nossa economia, a constituição do Proer. O saneamento das empresas e dos bancos estaduais.

Um conjunto de ações que conseguimos viabilizar apesar da oposição radical em todas essas as quais me referi por parte daqueles que hoje estão no poder. E que permitiu que esse próprio governo, de alguma forma, se sustentasse. Foi esse arcabouço, a partir da estabilidade da moeda, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da criação dos novos marcos regulatórios, que permitiu que essa travessia se desse em condições razoáveis até aqui.

Tive a honra de naquele período, por quatro anos, liderar o partido do governo e, depois, presidir a Câmara dos Deputados.Naquele período, implantamos o tripé fundamental da nossa política macroeconômica que tem sido fragilizado pelo atual governo: metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário suficiente. Em paralelo a toda essa arrumação de política econômica, iniciamos os primeiros programas de transferência de renda, universalizamos o acesso à educação fundamental, desafio quase que inalcançável naquele tempo, e instituímos mecanismos perenes de financiamento da saúde.

Em paralelo a toda a arrumação da política econômica, iniciamos os primeiros programas de transferência de renda, universalizamos o acesso à educação fundamental,e instituímos mecanismos perenes de financiamento da saúde. Esses programas, que ajudaram a melhorar a distribuição de renda no Brasil, terão de ser mantidos e aperfeiçoados.

Trata-se de reformas que permaneceram praticamente intocadas nesses últimos dez anos, quando o imprescindível era ter avançado muito mais.

Governo Lula

Em seus primeiros anos, o governo do ex-presidente Lula deu continuidade à política econômica herdada e ampliou os programas sociais gestados e implementados por nós. Adicionalmente, houve algumas reformas microeconômicas na área de crédito que ajudaram a impulsionar o ciclo de crescimento que ocorreria nos anos seguintes.

Ciclo este, em grande medida, fruto da colheita das reformas liberalizantes anteriores, em associação com o fortíssimo vento a favor do longo período de prosperidade internacional e de alta das commodities.
Apesar dessa conjuntura econômica favorável, tanto a gestão do ex-presidente quanto a da atual presidente abdicaram de utilizar seu alto capital político para fazer o que era preciso ser feito: continuar as reformas estruturais.

Crise de 2008

Com a menor atividade do mundo desenvolvido, após a quebra do Lehman Brothers em 2008, o país buscou o fortalecimento do mercado interno, à base de expansão do crédito, queda dos juros e um sem número de desonerações tributárias pontuais para estimular o consumo.
Uma estratégia que até fazia sentido naquele momento específico e mais agudo da crise, mas que, equivocadamente, foi mantida e, depois, transformada e vendida, mundo afora, de forma arrogante, como um verdadeiro “ovo de Colombo”.

Mudanças internas

Essa estratégia nos levou a um crescimento da dívida bruta de mais de nove pontos do PIB e acabou por abalar os fundamentos da estabilidade macroeconômica. De forma crescente, a máquina estatal agigantou-se para abrigar o compadrio dos partidários do poder.

Os gastos públicos cresceram exponencialmente, em patamar muito superior ao dos investimentos. O investimento público do 
governo federal no Brasil continua na faixa de 1% do PIB e o do setor público consolidado situa-se pouco acima de 2%. Este ano, de janeiro a agosto, a despesa não financeira do governo federal aumentou o equivalente a US$ 29 bilhões e o investimento público caiu o equivalente a US$ 160 milhões.

O desapreço ao planejamento gerou baixa execução orçamentária e evidente multiplicação de custos, desperdícios e um extenso cemitério de obras abandonadas pelo caminho. A agenda da competitividade desapareceu e estamos assistindo à crônica anemia da nossa outrora pujante indústria da transformação.

Perdemos conexão com o mundo desenvolvido.

Política Externa

Estados Unidos e União Europeia articulam o acordo transatlântico e outros 543 acordos comerciais estão em negociação em todo o mundo. Nossos vizinhos firmaram a Aliança do Pacífico, vinculando-se de maneira acertada ao dinamismo econômico e comercial da Ásia.

Enquanto isso, o Brasil firmou apenas três acordos comerciais
em uma década: com Israel, Egito e Palestina. Ficamos adernados nas expectativas frustradas do Mercosul ou demos preferência à construção de agendas com países com os quais o atual governo detém inequívoca afinidade ideológica.

Na realidade, o Brasil adotou uma política de isolamento incompreensível. Também ficamos totalmente excluídos, por escolha própria, das cadeias produtivas globais.

Somos hoje a sétima maior economia do mundo, mas apenas o vigésimo quinto maior exportador. Estudo recente da Fundação Getulio Vargas mostra que o Brasil, para uma amostra de 122 países, está sempre entre as dez economias mais fechadas do planeta.

Gestão pública

O Brasil passa por um momento de desmonte de conquistas e iniciativas importantes que fizeram com que o país ascendesse de posição no cenário global nas últimas décadas. Cito algumas das consequências da má gestão pública que mais me preocupam: a ameaça à estabilidade da nossa moeda, o real; a interrupção da agenda de reformas estruturais; e o abandono de políticas que deram solidez a nossas instituições e melhoraram as condições de competitividade da nossa economia, como a responsabilidade fiscal e a atuação autônoma dos órgãos reguladores.

Política Econômica

Nos últimos cinco anos, o governo brasileiro passou a testar uma nova matriz econômica, baseada no incentivo ao consumo (que responde por 65% do nosso PIB); no aumento da intervenção do Estado na economia; na tolerância com a inflação e no uso de medidas artificiais de controle de preços.

Esta política também é caracterizada pela manipulação das contas públicas, reduzindo a transparência da política fiscal; pela expansão do papel do BNDES na intermediação do investimento e pelo uso dos bancos públicos na formação das taxas de juros; por uma política discricionária de incentivos a empresas escolhidas pelo governo para serem “campeãs nacionais” e supostamente transformarem-se em multinacionais; além do crescente isolamento da economia doméstica em relação ao comércio internacional e de mudanças constantes dos marcos regulatórios.

Sem medo de errar, afirmo: esta experiência fracassou. A atual política econômica apenas produziu espasmos de crescimento, como em 2010, um ano de recuperação após a queda de 2009 e ainda turbinado por eleições gerais no Brasil. Foram ensaios que se mostraram absolutamente insustentáveis em razão da fragilidade que hoje acomete alguns dos principais alicerces da nossa economia.

Baixo crescimento e inflação alta

A realidade é que, desde 2011, o Brasil mergulhou num ciclo de baixo crescimento, cuja média anual não deve superar 2,5% no atual governo. Estamos hoje num patamar muito abaixo do de economias com características similares à nossa, abaixo da média do mundo e abaixo da média do continente sul-americano, onde, neste ano, só vamos crescer mais que a Venezuela!
Na realidade, no governo da presidente Dilma Rousseff o Brasil está crescendo, em média, cerca de um terço do que cresce o continente. Apenas para comparar: no governo do presidente Fernando Henrique, mesmo com todas as crises mundiais daquela época, o Brasil cresceu, em média, quase o dobro dos países sul-americanos.

A este baixo crescimento econômico, soma-se uma inflação elevada para os padrões vigentes nas economias mais organizadas. Há anos ela está estacionada ao redor de 6% anuais, alta sob quaisquer aspectos para um país que se pretende em desenvolvimento.

O atual governo não conseguirá atingir o centro da meta de inflação (4,5%) em nenhum dos seus 
quatro anos de mandato. 
Um agravante é que a carestia é muito maior nos preços dos alimentos e penaliza mais os brasileiros que ganham menos.

Vulnerabilidades

Uma das principais razões para que o Brasil esteja nesta encruzilhada é o descontrole dos gastos do governo. Ao mesmo tempo, os necessários investimentos, principalmente em infraestrutura, repito, não acontecem, colaborando para sufocar ainda mais nosso parque produtivo. É uma receita que não tem como dar certo.

Como agravante, a credibilidade das contas públicas tem sido colocada em xeque em razão das seguidas manipulações contábeis de que o governo brasileiro vem lançando mão para maquiar seus resultados fiscais.

Nem assim nosso desempenho fiscal melhorará: o superávit feito para pagar juros neste ano será inferior ao de 2012 e o de 2014 será ainda menor, descendo ao patamar mais baixo dos últimos 12 anos.

A realidade é que nos últimos dez anos o Estado brasileiro se agigantou, sem entregar o que são suas obrigações, e assumiu papéis que seriam muito melhor desempenhados pela iniciativa privada.

Em consequência deste estado de coisas, o Brasil exibe vulnerabilidades importantes: no setor externo, no comércio internacional, no desempenho fiscal, na competitividade e na produtividade de seus fatores de produção.Geramos poupança doméstica inferior a 17% do PIB, insuficiente para fazer frente aos nossos investimentos. Apenas para cotejar: em países como Chile e México, esta taxa é próxima de 25% do PIB, apesar de a carga tributária deles ser muito inferior à nossa.

Estamos voltando a nos tornar dependentes de poupança externa, com um déficit em conta corrente que já atingiu 3,6% do PIB nos últimos 12 meses, apesar de nossa taxa de investimento continuar muito baixa, inferior a 20% do PIB.

Pela primeira vez desde o ano 2000, nossa balança comercial corre risco de ser deficitária.

Competitividade

O Brasil tornou-se um país onde é muito caro produzir e gerar emprego. Temos perdido espaço em mercados relevantes, como os Estados Unidos e a União Europeia, porque nossos produtos estão perdendo competitividade.

Segundo o World Economic Forum, somos apenas o quinquagésimo sexto país mais competitivo do mundo. Nossa posição vem piorando, principalmente em um item em especial: qualidade geral de infraestrutura, no qual já caímos 30 posições desde 2010.
Também nos saímos mal nos rankings relativos a empreendedorismo – como o Doing Business, do Banco Mundial – e à corrupção, patrocinado pela Transparência Internacional.

Um dos motivos para este mau desempenho é a forma equivocada com que o governo destrói marcos regulatórios que funcionam e constrói marcos que não vão funcionar – seja por ideologia, por ignorância, por preconceito ou por uma mistura dos três.
Isso acontece, apenas para ficar nos exemplos mais evidentes, nos setores de energia, petróleo e ferrovias.

Este atraso cobra seu preço também na forma da perpetuação das más condições de vida experimentadas por milhões de brasileiros.

Desigualdade social

O nível de escolaridade de nossas crianças é o mais baixo entre os sul-americanos, junto com o Suriname, e quase metade dos brasileiros não completam o ensino fundamental.

Os investimentos em saúde são insuficientes e a participação do poder público no financiamento do setor também.

Mais de 60% da população brasileira não tem esgoto tratado e 45 mil pessoas são assassinadas por ano no país – é mais do que em muitas guerras ao redor do mundo somadas.

Ainda somos, como consequência, o quarto país mais desigual da América Latina e Caribe.

Com este diagnóstico carregado de realismo e de dificuldades, não quero passar a impressão de que o Brasil seja um país sem futuro. Muito pelo contrário. Digo apenas que o Brasil precisa retomar o rumo e a trajetória de avanços dos quais se desvirtuou nos últimos anos.

Temos motivos para sermos otimistas com relação ao país: temos marcos legais e institucionais de nação desenvolvida e muito superiores aos demais países emergentes. Isso faz com que sejamos uma sociedade aberta.

Em particular, podemos mencionar entre as qualidades: 
a estabilidade política, sem sobressaltos ou ameaças à democracia;um Judiciário independente; mecanismos eficientes de fiscalização e controle do Estado constituídos nas últimas décadas; e, por fim, uma imprensa livre, independente e muito atuante – e que queremos que continue sendo assim.

Estado eficiente

Nosso grande desafio é, portanto, aumentar a eficiência do Estado. Não é possível manter uma estrutura gigantesca como a que temos hoje, com mais de 22 mil funcionários em cargos de confiança e um número de ministérios que, em todo o mundo, só não é maior que o do Sri Lanka: são 39!

O aparato estatal deve ser posto a serviço de uma agenda de reformas estruturantes e de modernização do Estado, para que o país reencontre o caminho do desenvolvimento sustentado.

É preciso diminuir o aparelhamento do Estado, valorizar os funcionários públicos e a meritocracia no serviço público.

Entre os objetivos desta agenda de reformas estão melhorar a estrutura de tributos, oxigenar o mercado de trabalho, destravar o investimento privado e livrar nossos órgãos de regulação de qualquer influência política, dando-lhes a autonomia necessária para garantir a qualidade na prestação dos serviços e um ambiente adequado para o investimento.

Planejamento

Para isso, é preciso planejamento. É preciso regras bem definidas, maior segurança jurídica, estabilidade institucional e confiança mútua – ou seja, tudo o que o atual governo não pratica, como ficou evidenciado, por exemplo, na truculenta quebra de contratos imposta às empresas de energia, na manipulação dos preços da gasolina e no tortuoso processo de concessão de infraestrutura recém-iniciado.

Este novo arcabouço modernizante – que inclui uma agenda de privatizações, concessões e parcerias público-privadas sem vedações ideológicas – permitirá que os investimentos privados voltem a acontecer, que mais e melhores empregos sejam gerados e que a produtividade da nossa economia volte a aumentar.

Será necessário, também, reconquistar o protagonismo que o Brasil já exerceu no continente latino-americano, aumentar o grau de abertura da nossa economia, incluir nossas empresas nas cadeias globais de produção.
Hoje, as importações brasileiras equivalem a apenas 14% do nosso PIB, enquanto no continente como um todo e na China, por exemplo, este percentual chega ao dobro.
Precisamos nos reaproximar de nossos parceiros comerciais estratégicos.

O Brasil tem de enfrentar o desafio de assumir a liderança em nossa região e repensar o processo de integração regional.Os interesses brasileiros devem vir antes de afinidades ideológicas e jamais a reboque dos demais parceiros. Até porque liderança não se proclama, se exerce.

O Mercosul tem experimentado forte retrocesso nestes últimos dez anos e encontra-se paralisado como acordo de liberalização de comércio. Precisamos nos libertar das amarras impostas pelo regime de união aduaneira e liberalizar o comércio com países que se disponham a, reciprocamente, abrir seus mercados ao Brasil.

Qualidade dos serviços públicos

Nosso país tem hoje uma enorme massa de famílias em ascensão social. Elas querem serviços públicos de maior qualidade, mas também querem ter mais oportunidades para tocar seu próprio negócio, traçar o seu próprio caminho e vencer na vida sem depender do Estado.

O desenvolvimento econômico é fruto do trabalho e das ações dos indivíduos. O Estado brasileiro deve ser um facilitador deste processo, ao criar condições para que as pessoas possam empreender e se desenvolver.

É este o papel que gostaríamos de vê-lo desempenhar, bem distinto do paternalismo que caracteriza o Estado brasileiro nos dias atuais.

No próximo ano, teremos eleições gerais no Brasil. Será o momento de um grande debate.Nossa proposta será reconstruir o que, infelizmente, vem sendo desmontado nos últimos anos.

Aspecto importante dessa agenda é a simplificação da burocracia e a redução da intervenção do Estado na economia. O custo Brasil, representado pela deterioração da infraestrutura, pela alta carga tributária, pelos altos custos de energia e mão de obra, também precisa ser atacado de frente e rapidamente.

As ações precisam ser feitas para deixar nossos custos de produção menos onerosos, de maneira que nossos produtos fiquem mais baratos e competitivos.

Para nós, é crucial tratar o dinheiro público com a seriedade e o respeito que o contribuinte merece, recuperar a responsabilidade fiscal e a capacidade de gestão do Estado.

Assim fizemos quando eu fui governador de Minas Gerais, como foi mostrado aqui hoje, e assim fazemos também em outros grandes estados brasileiros governados pelo PSDB, como São Paulo.

O investimento público deve ser orientado à saúde, à segurança, à educação, ao meio ambiente, à ciência e tecnologia, para garantir a melhora da qualidade dos serviços prestados, para estimular a produtividade, a competitividade e a inovação.

O setor externo será cada vez mais relevante para o Brasil e o governo terá de assumir responsabilidades adicionais e um crescente papel de liderança em temas globais, como meio ambiente, energia, direitos humanos e mudança de clima.

Nova agenda
O Brasil é uma terra de enormes oportunidades, que devem ser orientadas para melhorar a vida de sua gente. Porém, somos hoje um país sufocado, quase paralisado e envergonhado por recorrentes atentados à ética. Temos que mudar isso.

O meu partido, o PSDB, junto com seus aliados, vem apresentando à sociedade brasileira uma agenda renovadora e adequada aos novos desafios que se impõem ao país e que precisam ser transpostos para que nos tornemos, de fato, uma nação desenvolvida. Não podemos continuar a ser apenas uma promessa futura.

É esta nova agenda que levaremos à consideração dos brasileiros no ano que vem.
Uma agenda que, em resumo, restabeleça a confiança no 
país e destrave o investimento privado – que é parceiro e não adversário, como quer o atual governo brasileiro.
Que resgate os pilares da nossa economia, com estabilidade da moeda, responsabilidade fiscal e livre flutuação do câmbio.Que simplifique a legislação, reduza a carga de impostos, garanta respeito aos contratos e estabilidade de longo prazo. Que impulsione a inovação, promova maior inserção da economia brasileira no mundo e fortaleça nosso parque produtivo, em especial a nossa indústria.

Nós acreditamos que o país pode crescer muito mais do que cresce atualmente.
É possível implementar um programa de privatizações e concessões muito mais arrojado do que este que está em curso.

Também temos consciência de que não faremos a travessia para um novo patamar de desenvolvimento sem uma radical transformação da educação brasileira.

Tudo isso, somado, permitirá ao poder público concentrar-se naquilo que lhe é pertinente, ou seja, a promoção do bem-estar da população e a oferta de melhores serviços aos brasileiros que mais necessitam. E, sobretudo, dedicar-se a uma agenda voltada a superar o abismo da desigualdade social que ainda hoje subsiste no Brasil.

Esta é uma agenda ousada para os tempos difíceis que o Brasil vive hoje. Mas é plenamente factível pelas potencialidades que o país exibe e, principalmente, pelo muito que já conseguimos realizar no passado.

Como procurei mostrar aqui, a oposição tem um programa de políticas alternativas para o país, cujos elementos principais são a retomada das reformas modernizantes e a agenda da competitividade, em parceria com o setor privado.

Convido todos os empresários e investidores aqui presentes a participar desse esforço para recolocar o Brasil no lugar de destaque que já havia conquistado e que vem perdendo por falta de ousadia e pelos equívocos das atuais políticas públicas, agravadas pela crescente intervenção do Estado.

É um engano advogar a tese de que só o Estado é capaz de construir um projeto de nação ou gerar um sentimento nacional autêntico. O Estado não pode substituir os cidadãos e os seus sonhos como protagonistas de seu próprio destino e, assim, do destino do país.

Para nós, do Partido da Social Democracia Brasileira, é essencial o respeito à democracia, às liberdades públicas e privadas, assim como à regulação do mercado.Para nós, também é igualmente imprescindível a ação do Estado no desenvolvimento da economia e na distribuição de renda.É com esta convicção que apresentaremos um novo e ousado projeto de país, em que a eficiência e a ética possam caminhar juntas, inaugurando um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil.