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Mais ação parlamentar – Artigo da presidente do PSDB-Mulher, Solange Jurema

14 de março de 2014

A semana comemorativa do Dia Internacional da Mulher serviu para que a mídia de maneira geral focasse os temas relacionados com os graves problemas que enfrentamos no Brasil com a presença da violência, discriminação e preconceito em nosso cotidiano.

Um dos focos foi a tramitação no Congresso Nacional dos projetos de lei de interesse das mulheres e que tentam rever ou minimizar o trágico quadro de violência contra a mulher no país. Dois deles mereceram destaque na atividade parlamentar nesse período e registraram conquistas paras as mulheres: o PL 6296/13, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher;  e o CPC – PL 8046/10, que trata do novo Código do Processo Civil brasileiro.O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, se comprometeu publicamente com a bancada feminina na Câmara dos Deputados a colocar na pauta de votação o PL 6296/13, que estabelece o pagamento de um salário para toda mulher de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar e impossibilitada de comparecer ao seu local de trabalho.

É um benefício com nome grande, mas também com enorme repercussão social chamado Auxílio-Transitório Decorrente de Risco Social Provocado por Situação de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Seu valor será definido pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

O projeto é resultado do trabalho da CPMI, aguarda a votação do plenário da Câmara dos Deputados e garante por tempo indeterminado o auxílio das mulheres agredidas, que no Brasil chega a casa de quase três centenas. Sem dúvida é um avanço e os deputados federais o aprovarão para assegurar esse auxílio da Previdência Social.

Nessa mesma semana do Dia Internacional da Mulher a Câmara dos Deputados garantiu outra conquista para as mulheres brasileiras na votação do novo Código do Processo Civil: o PSDB e os demais partidos votaram a favor de uma emenda de toda a bancada feminina no Congresso Nacional que mantém o regime de prisão fechado para o devedor de pensão alimentícia.

Anteriormente, em sua tramitação no Senado Federal, havia sido aprovado para os homens devedores um regime de prisão semiaberto, o que representava um inaceitável retrocesso. Além disso, o novo texto assegura três dias para o devedor quitar o seu débito familiar e, se não o fizer, será preso. Pela nova redação,  ele também poderá ter seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa.

Essas duas conquistas mostram a importância do Parlamento num regime democrático e evidenciam como o trabalho conjunto da bancada feminina no Congresso nacional traz resultados concretos para a melhoria da qualidade de vida da mulher, que vive esses constrangimentos.

Reforça também a importância de nós, tucanas, nos prepararmos ainda mais e melhor para as eleições de 5 de outubro para garantirmos um número maior de mulheres nos poderes executivos e legislativos estaduais e nacional.

Com mais mulheres nas Assembleias Estaduais e no Congresso Nacional mais conquistas virão.

Vamos à luta!