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Ineficiência do governo federal do PT

10 de março de 2014

Secretaria de Políticas para Mulheres 

executou apenas 40% dos recursos de 2013

Publicado no site da ONG Contas Abertas – 08-03-14

O dia 8 de março foi marcado pela comemoração do Dia Internacional da Mulher. A data chegou sem grandes alardes ou festividades nacionais. O mesmo “ritmo” acontece no desembolso dos recursos da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). O orçamento da Pasta para 2013 somou R$ 208,5 milhões. Apesar disso, apenas 39,1% dos recursos foram desembolsados durante o ano, o equivalente a R$ 81,5 milhões.

O orçamento da SPM conta com dois programas: um temático e outro de gestão. O primeiro é denominado “Política para as mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência” e acumulava a maior parcela dos recursos em 2013 (R$ 191 milhões). Já o outro programa, de gestão e manutenção da Secretaria de Políticas para as Mulheres teve orçamento de R$ 17,6 milhões. O valor reservado em orçamento para gasto posterior (empenhado) pela Pasta foi de R$ 151,1 milhões, isto é, 72,5% do orçamento.

O programa de enfrentamento à violência contra mulher conta com ações para promoção de políticas de igualdade e de direitos das mulheres, atendimento às mulheres em situação de violência e incentivo às políticas de autonomia das mulheres. Além disso, o programa também inclui os gastos com a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e com publicidade de utilidade pública sobre o tema. Apesar da importância, apenas R$ 59,7 milhões, 31,3% do total autorizado, foram efetivamente pagos em 2013.

De acordo com a SPM, com o contingenciamento do governo federal, apenas R$ 90,1 milhões foram liberados para movimentação e empenho. Dessa forma, o valores empenhados são referentes a convênios firmados com estados, municípios, instituições privadas sem fins lucrativos, além das descentralizações para entidades públicas federais, que dependem de editais, apresentação e aprovação de projetos, entre outras ações que atendam as normas para a transferência de recursos.

“Por conta dessa característica da execução, que não é realizada diretamente pela SPM, os empenhos ocorrem ao longo do ano, mas concentram-se no final de cada exercício, o que implica que os pagamentos das primeiras parcelas ocorram no início do ano subsequente, motivo do baixo nível de pagamentos no exercício financeiro de 2013”, aponta a Pasta. No entanto, convém sublinhar que o Contas Abertas computou os restos a pagar de 2012 pagos em 2013 na execução orçamentária do ano.

A SPM ressaltou também que a concentração da execução no segundo semestre do exercício acontece pelos procedimentos de análise e avaliação das propostas a serem apoiadas ou financiadas pelo órgão, a partir da abertura de editais, geralmente, no início do ano e que tramitam até o final do exercício.

O programa de gestão e manutenção, por sua vez, é responsável pelo repasse de recursos para pagamento de salários, auxílio-alimentação, auxílio-transpotes, assistência pré-escolar e previdência social. Do total de R$ 17,6 milhões autorizados para a administração da unidade, R$ 16 milhões foram pagos até o final do ano.

Segundo Priscilla Brito, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), embora os recursos para o enfrentamento à violência contra as mulheres tenham sido elevados nos últimos anos, é difícil dizer se são suficientes. Para Priscilla, há problemas graves na execução da política que vão além da questão orçamentária.

“Ao cruzar os valores do orçamento autorizado nos últimos anos e os dados de feiminicidios divulgados pelo último Mapa da Violência, o CFEMEA percebeu que, por exemplo, apesar dos recursos virem aumentando, o número de mulheres mortas por violência doméstica não diminuiu. Talvez seja a hora de debatermos como esses recursos podem ser aplicados à, de fato, diminuir o número de homicídios de mulheres”, afirma.

Conforme análises do CFEMEA sobre a política de enfrentamento à violência, Priscila aponta três problemas importantes para que a SPM diminua o número de feminicídios: a falta de prioridade da política no restante do governo, para além da SPM, a dificuldade de execução da política nos estados, e, a ausência de dados sistematizados sobre o problema.

Em relação ao primeiro ponto, a especialista do CFEMEA ressalta que a SPM foi criada para articulação, o que a torna dependente de todo o governo, já que o temo é transversal. “No entanto, o que vemos é que as políticas para as mulheres não são importantes para a maior parte dos órgãos, não é uma prioridade para o governo globalmente. Isso impede que a política se expanda e que os compromissos em outras áreas fundamentais como saúde e educação sejam efetivados”, aponta.

No que se refere à execução da política nos estados, Priscilla afirma que o repasse de recursos por meio de convênios é muito complicado porque depende de prestações de contas que a maior parte dos entes não consegue cumprir. “É uma forma burocratizada, que só dificulta o trabalho da SPM”, afirma.

“Por fim, é impressionante que depois de 10 anos, nós não tenhamos sequer uniformidade nos dados sobre a violência contra as mulheres em todo o país. Não temos dados da violência contra as mulheres desagregados por raça, por exemplo. O mais perto que conseguimos chegar, é através do número de homicídios, o que ainda é pouco para se fazer o planejamento da política para os próximos 10 anos”, conclui.

2014

Para este ano, o orçamento autorizado para a SPM é de R$ 217,2 milhões. Para o programa de enfrentamento à violência contra a mulher estão orçados R$ 194,3 milhões. Já as iniciativas de administração da unidade devem ser custar R$ 22,8 milhões em 2014. Porém, mais uma vez, o desembolso dos recursos pode ser reduzido já que o governo federal anunciou contingenciamento de R$ 20 milhões nas despesas discricionárias da Secretaria.