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Dez anos da Lei Mª da Penha: apesar das conquistas, violência contra mulher ainda é sistemática no Brasil

2 de agosto de 2016

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Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa dez anos no próximo dia 07 de agosto. Desde a sua aprovação, foram grandes as conquistas para as brasileiras. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2015 mostram que a lei contribuiu para diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro da residência das vítimas em todo o país.

A lei, batizada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes, vítima de agressões do próprio marido que a deixaram paraplégica, criou diversos mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, o que ainda não existia no ordenamento jurídico brasileiro. Os casos, que antes eram julgados por juizados especiais como crimes de menor potencial ofensivo, hoje são de competência de juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os agressores podiam ser punidos apenas com multas e doação de cestas básicas, penas que passaram a ser proibidas no caso de violência doméstica. A partir da lei, após a mulher apresentar queixa na delegacia ou à Justiça, o magistrado tem um prazo de até 48 horas para analisar a concessão de proteção. A violência doméstica também passou a ser reconhecida como um agravante de pena, o que não era previsto pelo Código Penal, e os agressores agora podem ser presos em flagrante ou preventivamente.

Ainda assim, os desafios são diários. Em todo o Brasil, a taxa de homicídios contra mulheres, que caiu no ano seguinte à aprovação da lei, voltou a subir em 2008 e cresce sistematicamente, segundo o levantamento “Mapa da Violência 2015: Homícidio de Mulheres no Brasil”. O estudo foi feito pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), em parceria com a ONU Mulheres, entidade da Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.

De acordo com a pesquisa, o Brasil tem uma média de 4,8 homicídios a cada 100 mil mulheres. Em um ranking de 83 nações, o país fica na 5ª posição, perdendo apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia nos índices de violência contra a mulher. Para efeitos de comparação, no Brasil acontecem 48 vezes mais homicídios femininos do que no Reino Unido, e 24 vezes mais do que na Irlanda ou na Dinamarca.

Para a presidente nacional do PSDB-Mulher, Solange Jurema, a grande conquista da Lei Maria da Penha é a sua popularidade. Segundo a pesquisa “Violência e Assassinatos de Mulheres”, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Data Popular em 2013, apenas 2% das pessoas no país nunca ouviram falar da lei. No total, 86% dos entrevistados disseram ainda que as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência.

“A grande conquista da Lei Maria da Penha foi porque foi a primeira lei sobre violência que se popularizou. Isso fez com que as pessoas hoje dissessem ‘se você me bater, olha a Lei Maria da Penha’. Essa referência, de que é uma lei que protege a mulher da violência, foi a maior conquista. Chegar na população que existe uma lei que a protege”, disse.

“Agora, apesar disso, o Brasil continua sendo um dos países mais violentos do mundo. Isso é uma coisa constrangedora. Entidades internacionais que fazem levantamentos do índice de violência contra as mulheres nos países mostram que o Brasil é um dos mais violentos. Pelos estudos aqui, a cada quatro mulheres, uma sofre algum tipo de violência. A cada 13 minutos, alguma mulher, em algum lugar do Brasil, está sendo estuprada. Ainda é um índice altíssimo”, lamentou.

Políticas preventivas

A presidente do PSDB-Mulher destacou que é preciso dar atenção especial às políticas preventivas de violência capazes de reverter a cultura de violência contra a mulher que existe no Brasil. Na opinião de Solange Jurema, o que foi feito até hoje, apesar de elogiável, são apenas políticas de atendimento às vítimas, que também precisam ser melhoradas.

“Está na hora de se repensar o atendimento à vítima e as políticas de prevenção. É preciso que todas essas redes que já existem se capacitem fortemente, invistam, para que estejam aptas no atendimento às vítimas, porque se elas não receberem uma capacitação específica para atendimento, vai continuar acontecendo como acontece hoje. A mulher se torna vítima novamente quando ela procura o órgão, e esse órgão não lhe dá o atendimento respeitoso que ela merece como vítima”, apontou.

Ministra da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, Solange defendeu a adoção de medidas integradas que tenham como objetivo a prevenção do problema, entre elas, o trabalho direto com os agressores.

“Já existem algumas experiências que deram certo. Porque nem todo homem que é violento é necessariamente um bandido, digamos assim. Ele foi criado, muitas vezes, em um ambiente violento, tem esse sentimento de posse, e se ele for trabalhado, receber um tratamento psicológico adequado, pode perfeitamente se reabilitar e melhorar essa relação. Ele deve ser conscientizado de que, na verdade, quando ele agride a sua mulher, ele está agredindo a sua família, porque as grandes vítimas de uma casa em que existe a violência doméstica são as crianças. É uma casa doente, que tem consequências graves para a saúde da família. As crianças vão mal na escola, têm mais tendência à depressão, existem uma série de consequências na saúde familiar. Não é uma coisa qualquer. É uma questão de saúde pública”, constatou.

Violência generalizada

Solange Jurema acrescentou ainda que a violência contra a mulher é um “ciclo perverso”: é generalizada e acontece em todos os estados do Brasil, em todas as classes sociais.

“A gente viu agora o caso da Luiza Brunet, a gente viu o caso da menina no Rio de Janeiro, do estupro coletivo. Essa questão da cultura da violência tem que ser trabalhada em todos os estados brasileiros, porque é uma cultura que está arraigada, de que a mulher é inferior, do sentido de posse, como se ‘é a mulher dele, ele pode tudo’. Tudo isso a gente tem que começar a trabalhar nas escolas, em todos os lugares. Isso é política preventiva”, completou a tucana.