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Solução de crise nas santas casas deve ser tratada com prioridade, avaliam tucanos mineiros

24 de junho de 2016

Da esquerda para a direita: Eduardo Barbosa, Domingos Sávio e Marcus Pestana

Da esquerda para a direita: os deputados federais Eduardo Barbosa, Domingos Sávio e Marcus Pestana

Há um claro desequilíbrio nos contratos assinados entre as santas casas, hospitais filantrópicos e os governos municipais e estaduais, o que criou um déficit de R$ 21 bilhões do setor. Parlamentares do PSDB de Minas Gerais defendem avanços em duas frentes estratégicas: uma negociação direta com o governo para recompor recursos e intensas conversas com segmentos da sociedade para buscar alternativas que ajudem a promover o equilíbrio financeiro dessas instituições.

“É uma questão de prioridade, de alocação de recursos escassos”, afirmou o deputado Marcus Pestana em audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social para debater a crise nas santas casas. Segundo ele, a atual crise econômica aliada à crônica deficiência de recursos para a saúde exige a participação da sociedade nos debates.

“Não há mágica”, diz ele, reiterando que já está em discussão na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos. “E a FipeSaúde – inflação para a saúde – é sempre maior que o índice geral de preços, já indicando que haverá uma redução de recursos no prazo de pelo menos dez anos”, completou.

Marcus Pestana diz que é hora de buscar soluções fora do convencional. “Não seria hora de reverter o dinheiro da renúncia fiscal no imposto de renda para o SUS?”, questiona. Ele reitera também que a concessão de empréstimos, mesmo a juros menores, não resolve o pagamento de dívidas. “Financiamento deveria ser para expansão de serviços e investimento”, explicou.

Na avaliação do deputado Domingos Sávio, presidente do PSDB-MG, entre os causadores da situação de penúria dos hospitais estão as tabelas desatualizadas, o não cumprimento de acordos por parte das autoridades governamentais e UTIs funcionando sem credenciamento. “Aí vem o complicador dos juros altos, do sucateamento que obriga o fechamento do hospital ou de áreas de atendimento”, disse.

Domingos Sávio diz que o único hospital que atende Divinópolis e todo o oeste mineiro deixou de receber pacientes para cirurgias e maternidade por falta de pagamento aos profissionais. De 300 leitos destinados ao SUS, restam 150. A trajetória do Hospital São João de Divinópolis se reflete nos números registrados pela Confederação das Santas Casas de Misericórdias e Entidades Filantrópicas (CMB).

Em 2015, 218 hospitais filantrópicos fecharam as portas, um decréscimo de 11 mil leitos na rede pública. A participação dessas entidades nos atendimentos também foi reduzida: passou de 88% em 2012 para 60% em 2015. Segundo o presidente da CMB, Edson Rogatti, as secretarias de saúde custeiam 60% do gasto com o atendimento ambulatorial e cirúrgico do paciente nos contratos firmados com as santas casas. O resto é desembolsado pela própria instituição.

Para Domingos Sávio, a hora é de reestruturação. Ele ressalta que no governo passado mais de um ministro anunciou uma ação solidária para as santas casas, mas não saiu do papel. “O BNDES financiou aviação na Europa (compra de ações da Tape pela Azul, dentro do projeto empresas campeãs), colocou dinheiro em governos ditadores, em operações escabrosas e não teve sensibilidade para atender as santas casas”, protestou.

Já o deputado Eduardo Barbosa acredita que a comissão esteja mobilizada em defesa das santas casas, embora a discussão tenha tido pequenos avanços no passado. Ele reitera que, apesar da crise, a boa notícia é que as instituições se renovam e prestam serviços de relevância. “Apesar de tudo nossas entidades brasileiras conseguem ainda sonhar, propor atividades inovadoras”, afirma.

Como exemplo, Barbosa cita a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, que criou o Instituto de Educação para acolher profissionais residentes e desenvolver cursos de formação e especialização. Recentemente assinou uma parceria com a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) a fim de capacitar profissionais das Apaes para atender paralisados cerebrais.

Fonte: PSDB na Câmara