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Senado aprova por ampla maioria relatório de Antonio Anastasia e presidente da República é afastada

13 de maio de 2016

O relatório do senador Antonio Anastasia foi muito elogiado por todos por reunir todos os aspectos formais necessários ao pedido de impeachment, como pressupostos processuais e justa causa

O relatório do senador Antonio Anastasia foi muito elogiado por todos por reunir todos os aspectos formais necessários ao pedido de impeachment, como pressupostos processuais e justa causa

Depois de mais de 20 horas de sessão, o Plenário do Senado Federal aprovou na manhã desta quinta-feira (12/05) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Foram 55 votos favoráveis e 22 contrários. Assim, a presidente será agora comunicada da decisão e se afastará interinamente do cargo por até 180 dias para que possa ser julgada pelo próprio Senado Federal.

Nos próximos dias a Comissão Especial que analisa o caso se reúne novamente para retomada dos trabalhos. O processo agora será conduzido sob orientação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, como prevê a Constituição.

“Nós teremos hoje uma reunião já com a presença do ministro Lewandowski, que a partir desse momento assume formalmente a presidência do processo, e ele com certeza, com base no rito que já foi conhecido, vai estabelecer os próximos passos. A função nossa, dos membros da Comissão, é exatamente seguir esse rito, sendo que essa fase agora tem como elemento primordial a fase da produção de provas”, afirmou Anastasia.

Relatório

Antes da votação, já na manhã desta quinta-feira, o senador Antonio Anastasia subiu à tribuna do Senado Federal para, durante 15 minutos, defender o conteúdo do seu parecer. Ele lembrou a natureza histórica e jurídica do processo de impeachment e citou a Constituição, as Leis e a jurisprudência do próprio STF que dá ao Senado a competência de julgar os crimes de responsabilidade que, segundo ele explicou, são diferentes dos crimes comuns. “Trata-se de um processo que é jurídico e que é administrativo. Não se trata, insisto muito, de um processo de natureza penal. Os crimes comuns estão na órbita do Direito Penal; os crimes de responsabilidade estão na ordem jurídico-administrativa”, lembrou.

Para o relator da Comissão Especial do Impeachment não se deve confundir a fase de admissibilidade com pré-julgamento. O que ocorreu foi a aceitação da denúncia, que será agora analisada pela Comissão Especial e depois novamente pelo Plenário do Senado para saber se a presidente da República, afastada por determinação constitucional, cometeu ou não crime de responsabilidade.

“Esse afastamento não decorre da vontade do Senado, da comissão ou do relatório. Não. Esse afastamento decorre expressamente do art. 86 da nossa Constituição, com o propósito de, no processo e no andamento da investigação, que se desdobrará do próprio processo, se permitir que não haja interferências e intervenções. Portanto, é um comando que está oriundo do constituinte originário de 1988”, destacou.

Anastasia concluiu seu pronunciamento agradecendo as palavras dos senadores que o antecedeu na tribuna e ao Senado Federal pela realização de um amplo debate a respeito de um tema tão delicado ao Brasil.

“Concluo com serena convicção e com absoluta tranquilidade. Reafirmo os termos do meu relatório e do parecer que foi aprovado pela comissão. Parece-me que estão presentes, de maneira cristalina, os elementos necessários, os indícios suficientes, não para a condenação, que ainda não se cogita isso, mas para abrirmos o processo e aí, sim, ao longo dos próximos meses, possamos discutir, com calma, com base nas provas, a ocorrência ou não dos crimes de responsabilidade”, afirmou o senador.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Antonio Anastasia