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Reforma administrativa de Pimentel não trará economia e provocará demissão em massa de faxineira e cantineira

25 de maio de 2016

Coletiva Reforma Administrativa

Em coletiva, os deputados enumeraram algumas das aberrações do projeto enviado pelo governador petista à Assembleia Legislativa; oposição é contra as medidas

Os deputados da oposição querem que a reforma administrativa encaminhada pelo governador Fernando Pimentel, do PT, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais seja retirada de pauta. Para os parlamentares, um governador denunciado pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por tráfico de influência e corrupção passiva não tem autoridade moral para alterar a estrutura do estado. A proposta não trará economia para os cofres públicos e possui aberrações como a demissão em massa de cerca de 38.500 cantineiras, faxineiras (auxiliares de serviços de educação básica) e professores, enquanto para membros de alto escalão do governo petista – investigados pela Operação Acrônimo – são sugeridas medidas que garantem foro privilegiado.

“Não podemos permitir que um de seus últimos atos, já que a qualquer momento o STJ pode receber a denúncia e afastar o governador, seja desempregar quase 40 mil cantineiras, faxineiras e professores de escolas”, afirma o deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria.

Em meio aos 14 projetos que compõem a reforma administrativa enviada à Assembleia no último dia 3 de maio, o governo Pimentel prevê o corte de 48.800 cargos na educação, sendo que deste total cerca de 38.500 estão atualmente ocupados por meio de designação. “Se os cargos forem cortados em lei, todos os designados serão colocados na rua e não será mais possível fazer a designação de novos profissionais”, denuncia Valadares. Os demais cargos que o governo propõe cortar são vagos e, portanto, não representam economia.

“Um governador que está em vias de ser afastado em função de denúncias gravíssimas, e a própria Procuradoria Geral da República já solicitou o afastamento de Pimentel, não tem autoridade moral neste momento para fazer uma reforma administrativa. Já comunicamos ao presidente da Assembleia que no que depender da oposição, a reforma administrativa não tramitará na Casa. Nesse momento, se tivesse respeito pelos mineiros, Pimentel retiraria a proposta”, afirma o deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco de oposição.

Alteração no sistema socioeducativo é criticada

Os projetos preveem também outras aberrações como migrar o Sistema Socioeducativo para a pasta de Desenvolvimento Social. Ou seja, os agentes socioeducativos serão transferidos da Secretaria de Estado de Defesa Social para a Fundação Caio Martins, subordinada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

“A Fundação desenvolve trabalhos de formação de adolescentes e jovens em comunidade rural e agora o governo petista quer simplesmente que a instituição passe a gerir 24 centros socioeducativos, 10 casas de semiliberdade e milhares de jovens que estão em medidas de internação e semiliberdade”, afirma o deputado João Leite (PSDB).

Além disso, os agentes socioeducativos denunciam que a alteração fará com que a carreira seja desvinculada das demais relacionadas à segurança pública e perca o precedente da negociação salarial conjunta da área. Com a reforma, Pimentel pretende ainda retirar a autonomia administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e passar a gestão de suas respectivas folhas de pagamento para a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

A oposição refuta também a transferência para a SEF da gestão da folha de pagamentos do Estado, que atualmente é responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), uma vez que compete à pasta a gestão dos recursos humanos.

Retrocesso na área de desenvolvimento econômico

Outra atrocidade que demonstra o despreparo do PT para realizar as mudanças na estrutura do Executivo é a proposta para a área de desenvolvimento econômico. No momento em que o governo deveria investir em políticas para atração de investimentos e geração de emprego e renda, Pimentel quer acabar com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Com a medida, a Cemig passará a ser subordinada à SEF e a Codemig será subordinada diretamente ao governador.

“O único objetivo nesse caso é dar status de secretário ao presidente da Codemig, provavelmente para nomear o atual presidente da Cemig, Mauro Borges, no cargo e lhe conferir foro privilegiado uma vez que ele também é denunciado pelo MPF na Operação Acrônimo. Pimentel parece estar mais preocupado em conferir foro privilegiado para Mauro Borges do que em administrar o estado. Tanto que a reforma não trará nenhuma economia para os cofres públicos”, afirma Corrêa.

Em relação às alterações nas secretarias, a proposta de reforma prevê ainda desmembrar a Secretaria de Defesa Social em duas: de Segurança Pública e de Administração Prisional. E quer que os deputados assinem um cheque em branco para que possa criar até três pastas extraordinárias por meio de decreto, medida inconstitucional. A oposição denuncia ainda que esse cheque em branco poderá ser usado para abrigar correligionários ou para conferir foro privilegiado a toque de caixa para “companheiros” do PT que estejam sendo investigados pela Justiça.

Confira:

Aberrações da reforma administrativa de Pimentel

Deputados da oposição denunciam que medidas não trarão economia aos cofres públicos e vão provocar demissão de cantineiras, faxineiras, entre outras medidas polêmicas 

  • Economia zero

A reforma administrativa não trará economia aos cofres públicos. A pretendida extinção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de órgãos públicos sequer representará corte de cargos comissionados. Os recursos destinados a esses cargos serão remanejados para outras pastas para abrigar companheiros.

  • Extinção de 48.800 cargos de auxiliar de serviços (cantineiras e faxineiras) e professor de educação básica

Com a extinção de 48.800 cargos de auxiliar de serviços (cantineiras e faxineiras) e professor de educação básica, cerca de 36.500 cantineiras e faxineiras designadas serão demitidas e não haverá mais possibilidade de contratação provisória para as funções. Cerca de 2.000 professores contratados também deverão ser dispensados.

  • Extinção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

A Cemig migrará para a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Codemig ficará subordinada diretamente ao governador. O presidente da Codemig ganhará status de secretário, provavelmente para nomear o atual presidente da Cemig, Mauro Borges, no cargo e lhe conferir foro privilegiado.

  • Possibilidade de criação de até três secretarias extraordinárias por decreto

A medida é inconstitucional e deverá ser usada para abrigar petistas desempregados com o afastamento da presidente Dilma Rousseff e dar foro privilegiado para “companheiros” investigados pela Justiça. Pela proposta, também por meio de decreto o governo poderá alterar a estrutura das secretarias sem aprovação do Legislativo e sem transparência.

  • Extinção da Ouvidoria-Geral do Estado

Na contramão do discurso petista “ouvir para governar”, o PT quer acabar com uma instituição independente que dá voz ao cidadão e o aproxima do governo estadual.

  • Extinção de diversos outros órgãos Utramig, Ruralminas, Hidroex, Imprensa Oficial, Prominas, TV Minas e Deop, entre outros

Sem justificativas plausíveis, a medida não trará nenhuma economia para o Estado e vai acabar com órgãos de reconhecida atuação em Minas Gerais.

  • Esvaziamento da Advocacia-Geral do Estado (AGE)

Hoje o cargo de assessor jurídico das secretarias de Estado é ocupado por um procurador concursado da AGE. Com a reforma, Pimentel joga para escanteio os procuradores e abre caminho para contratação de advogados fora da estrutura governamental.

  • Destruição da carreira de gestor público e enfraquecimento da Fundação João Pinheiro (FJP)

A extinção de cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) impedirá a realização de novos vestibulares da FJP a partir de 2018 e, por consequência, inviabilizará os cursos de pós-graduação lato e stricto sensu de uma instituição cuja qualidade é reconhecida nacionalmente. A medida destruirá a carreira de gestor público no Estado.

Fonte: Bloco Parlamentar Verdade e Coerência