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TRE-MG analisará pedido para apreensão de material do pretenso movimento Helécio

5 de setembro de 2010

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) analisa a representação ajuizada no último dia 30 de agosto, pela coligação “Somos Minas Gerais”, solicitando reconsideração do pedido de liminar, em caráter de urgência, contra o “Movimento Suprapartidário Helécio”.

A coligação solicita a busca e apreensão de impresso e adesivos, por considerar que o movimento não se qualifica como manifestação individual suprapartidária do representado Clésio Andrade, mas sim material de campanha do comitê do candidato do PMDB. A representação demonstra que o comitê “Hélio+Patrus” aparece como remetente do material de propaganda enviado ao interior de Minas, comprovando, portanto, sua responsabilidade pela divulgação e custos de manutenção do movimento.

“Os documentos comprovam a estreitíssima relação existente entre a campanha de Hélio Calixto Costa e o chamado Helécio. Prova disso é que material gráfico encaminhado a prefeituras do interior, contendo adesivos alusivos ao movimento, com destaque para o fato de que o envelope é lacrado com adesivo “Hélio + Patrus Para o Governo de Minas” e contém no remetente “Comitê Hélio Costa + Patrus Ananias Todos Juntos por Minas”, diz o texto da ação. 

A coligação “Somos Minas Gerais” chama a atenção para o fato de que os adesivos são irregulares por não observarem o disposto no art. 13, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.191/2010, pela qual “todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem”.

Além disso, a coligação “Somos Minas Gerais” considera a prática ilegal, por associar o nome e a imagem dos candidatos filiados a partidos políticos integrantes de coligações adversárias para os cargos de Senador e de Governador, o que é vedado pela legislação eleitoral. Os documentos comprovam que, mais que uma mera manifestação de apoio de Clésio Andrade, o movimento “Helécio” é integrado à coligação Todos Juntos por Minas, que não só apoia a iniciativa, como presta amparo logístico a essas ações.


Confira

Cópia da representação da Coligação Somos Minas Gerais