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Reforma política: entenda o que está sendo discutido no Congresso Nacional

17 de maio de 2011

Reforma política:

 

Entenda o que está sendo discutido no Congresso Nacional: 

 

Eleição para deputados e vereadores

 

Voto proporcional – em vigor atualmente no país para deputados e vereadores, utiliza um coeficiente eleitoral, fórmula que leva em conta não apenas o desempenho dos candidatos, mas também o de seus partidos e coligações.

 

Voto em lista – o oposto do voto majoritário: os eleitores têm a opção de votar apenas em uma relação de candidatos apresentada pelos partidos.

 

Voto distrital – as regiões são divididas em distritos e cada eleitor escolhe, de forma majoritária, apenas um representante.

 

Sistema distrital misto – parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário.

 

– “Distritão” – Voto majoritário nas eleições para deputados: os candidatos mais votados são eleitos. Acaba com os chamados puxadores de voto. Transforma os Estados em distritos em que seriam eleitos os mais votados. Seria aplicado na escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. 

 

Financiamento de campanhas

 

Hoje está em vigor o sistema misto de financiamento eleitoral e partidário (formado por recursos públicos e privados). A proposta de alteração é a de tornar o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente público, com recursos do fundo partidário. Também há proposta no sentido de se adotar o financiamento público exclusivo para as eleições para o Executivo, mantendo-se o sistema atual para o Legislativo. 

 

Fidelidade partidária

 

Discussão sobre uma “janela” ou um período para que um político possa deixar o partido depois de eleito sem sofrer punições. 

 

Suplência de senadores

 

Hoje cada senador é eleito com dois suplentes. Há propostas que estabelecem que o suplente substitui o titular, mas não o sucede, ou seja, só assumirá o cargo em caso de afastamento temporário do titular, não assumindo na ocorrência de afastamento definitivo. Nesse caso haveria novas eleições, exceto faltando menos de 60 dias para a eleição regular, quando o suplente assumiria a cadeira até o final do mandato. Há também proposta que defende que o candidato a senador derrotado e com maior votação será o suplente. 

 

Coligação na eleição proporcional

 

É assegurado aos partidos políticos formar coligações nas eleições proporcionais. Há propostas no sentido de vedá-las. Existe também proposta para permitir a chamada “federação de partidos”, em que dois ou mais partidos poderão atuar como se fossem um só partido. 

 

Cláusula de desempenho

 

Também conhecida como cláusula de barreira. No Brasil, o debate está relacionado às condições que devem ser observadas para que um partido tenha funcionamento parlamentar e acesso ao fundo partidário, à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão 

 

Reeleição

 

Discute-se a proposta que proíbe a reeleição dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e modifica a duração dos mandatos. Também há proposta que unifica todas as eleições para o Legislativo e para o Executivo, em todos os âmbitos da Federação. 

 

Data da posse do Poder Executivo

 

Há propostas para alterar a data da posse do Presidente da República e dos governadores de Estado, hoje em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição. 

 

Voto facultativo

 

Há propostas no sentido de tornar o voto obrigatório de hoje em facultativo. 

 

Candidatura avulsa

 

Permite a candidatura de quem não esteja filiado a partido político. 

 

Filiação partidária e domicílio eleitoral

 

Hoje, para concorrer às eleições o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Há propostas no sentido de alterar os prazos.