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Reforma com transparência

5 de agosto de 2020

Autor: Governador Eduardo Leite

Há várias formas de se fazer uma reforma tributária. Tantas, que provavelmente este é um dos motivos para a dificuldade de ela sair do papel no Brasil, país em que a estrutura tributária é reconhecida como complexa, injusta e desestimulante do desenvolvimento econômico e social.

Propostas de reforma tributária esbarram, quase sempre, na dificuldade de construir consensos, já que, na maioria das vezes, foram e são desenhadas com a perspectiva de alcançar uma miragem, ou seja, uma situação em que todos saem ganhando. A conta nunca fecha, e as reformas não andam.

No lugar de propor uma reforma fatiada ou pontual, optamos por apresentar à discussão do Rio Grande do Sul uma proposta global, coesa e inovadora, que circunstancialmente responde ao fim das alíquotas majoradas de ICMS – o que irá subtrair R$ 2,85 bilhões anuais da arrecadação com o imposto –, mas que pretende ir muito além de uma mera compensação.

A proposta que colocamos em debate com a sociedade gaúcha pretende instituir um novo regime, que auxilie no equilíbrio fiscal, melhore a lógica de tributação e, ainda, incida de uma maneira mais justa sobre parcelas da população, sobretudo as de menor renda.

Trata-se de uma proposta sem surpresas, que pode ser discutida em sua totalidade, com transparência e possibilidade de projeção dos seus efeitos. Já iniciamos, inclusive, conversa com as entidades empresariais e começamos a debater os seus eixos e detalhes com os parlamentares na Assembleia.

Aliás, abrimos o diálogo antes mesmo de o texto final ser encaminhado ao parlamento, com o intuito de incorporar visões complementares, encontrar respostas para pontos que não tínhamos enxergado e localizar a oportunidade de atender outras demandas históricas do setor produtivo.

É preciso sempre reafirmar que a reforma tributária pressupõe uma reorganização da distribuição dos custos entre os cidadãos e os diversos setores econômicos. Nunca haverá uma reforma tributária em que todos os impostos sejam reduzidos, o que não significa que devamos abrir mão do esforço de simplificação. Mesmo assim, asseguro: a proposta que se está discutindo não resulta em aumento da carga tributária.

Dada a necessidade de equilíbrio fiscal e diante dos compromissos com a prestação de serviços essenciais, uma eventual redução de imposto sempre precisará ser compensada, seja com o aumento de tributo em uma outra ponta ou com reformas administrativas e de impacto financeiro, como as profundas reformas da previdência e das carreiras do serviço público que já fizemos no Rio Grande do Sul.

Além de atender demandas históricas de setores da economia, que certamente impactarão positivamente na nossa competitividade, estamos garantindo que não haverá perdas substanciais de arrecadação. Seria ilusão prometer o contrário. A competitividade do Estado não depende apenas do tamanho do imposto, mas, também, da capacidade de investimento público e da boa prestação de serviços, como os de saúde, educação e segurança, sem milagres e com responsabilidade fiscal.

(*) Por Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul