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PSDB/MG entra com medida cautelar contra propaganda extemporânea de Hélio Costa

21 de maio de 2010

O PSDB de Minas Gerais apresentou nesta sexta-feira, dia 21, uma medida cautelar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para evitar que o pré-candidato ao governo do Estado pelo PMDB, Hélio Costa, continue realizando propaganda eleitoral antecipada. A medida cautelar pede a suspensão da próxima videoaula do partido, prevista para ser transmitida via satélite para cerca de 500 municípios de Minas Gerais nos próximos 15 dias. A documentação foi entregue durante a manhã no TRE pelo secretário-geral do PSDB/MG, deputado estadual Lafayette Andrada, e pelo advogado do partido, Fabrício de Souza Duarte.

De acordo com o deputado, a decisão pela medida cautelar foi tomada para acelerar o impedimento da propaganda extemporânea. “O anúncio do partido é que estas videoaulas serão transmitidas de 15 em 15 dias. Por isso, tomamos a decisão pela medida cautelar. Nos próximos dias vamos entrar também com a representação contra o PMDB e Hélio Costa. A ação está sendo finalizada pelo departamento jurídico do PSDB.”

O advogado do partido, Fabrício de Souza Duarte, anexou na documentação entregue nesta sexta-feira no TRE um panfleto de divulgação das videoaulas do PMDB. No material, divulgado amplamente pelo partido, toda a população era convidada a participar da retransmissão, por meio dos dizeres: “se você não tem este equipamento (antena parabólica) converse com as diretoras das escolas do seu município e peçam para que elas cedam as salas de aula.” De acordo com Fabrício, este convite configura utilização imprópria dos meios de comunicação e incentivo dos bens públicos em benefício do pré-candidato – o que é crime.

 
Mais informações:
Assessoria de Imprensa do PSDB/MG – (31) 2125-4536 ou
Fernanda Leonel, assessora de imprensa do dep.Lafayette Andrada – (31) 2108-5799