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Programa eleitoral: Juíza suspende liminares que restringiam depoimento de Aécio

24 de agosto de 2010

A juíza Mariza de Melo Porto suspendeu hoje, dia 24, as liminares concedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) que proibiam o uso de trechos de depoimentos do ex-governador Aécio Neves durante a propaganda eleitoral gratuita e nos comerciais (inserções) do governador Antonio Anastasia. A juíza entendeu que os depoimentos onde o ex-governador usava o termo “nós” ao se referir a ele e ao governador Antonio Anastasia não configuraram autopromoção do candidato ao Senado, Aécio Neves.

 “Verifica-se, todavia, analisando a inserção debatida, que há apenas o pedido de voto para o candidato a Governador do Estado de Minas Gerais a quem é destinado o horário eleitoral em questão, sendo que o candidato ao Senado explicitou, apenas, as razões por que votaria no candidato ao Governo de Minas”, explicou a juíza em sua decisão.

Na segunda-feira, dia 23, o desembargador Antônio Carlos Cruvinel já havia revogado liminar concedida pelo TRE-MG que suspendia a veiculação de resultado da pesquisa de avaliação do Governo de Minas no programa eleitoral de TV, em razão de não haver exibição de dados técnicos da pesquisa. A coligação “Somos Minas Gerais” entrou com mandado de segurança contra essa liminar por entender que a pesquisa de avaliação do governo foi realizada no primeiro semestre deste ano, não representando, portanto, medição de intenção de voto para as eleições.