Você está em:
IMPRIMIR

Plenário do TRE-MG cancela multa aplicada ao governador Antonio Anastasia

12 de julho de 2010

Veja matéria no site do tribunal e leia abaixo a transcrição

 

Link para o original:

www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2010/julho/noticia_0023.html_917596318.html#9

 

Tribunal reverte multa aplicada a Anastasia

12/07/2010 17:56

Por cinco votos a um, o Plenário do TRE-MG, na sessão desta segunda-feira (12), reverteu decisão do desembargador Brandão Teixeira que, em junho deste ano, havia multado em R$ 5 mil o candidato à reeleição ao governo do Estado, Antônio Augusto Anastasia (PSDB), por suposta propaganda eleitoral extemporânea no site do Governo do Estado.

Os juízes levaram em consideração o voto do juiz Maurício Torres, que ressaltou que, “no caso específico, não ficou caracterizada a propaganda eleitoral antecipada. A matéria atribuída por ilícita não faz menção, mesmo que indireta ou subliminar, a voto ou a campanha eleitoral, uma vez que, nela, inclusive, o recorrente, não mencionou a plataforma e o projeto de governo”.

O relator do processo, desembargador Brandão Teixeira, ao analisar a representação proposta pelo PMDB contra o governador, havia avaliado que “a veiculação de notícia de ação administrativa futura do pré-candidato Antônio Anastasia, em análise perfunctória, serviria à propagação de seu ideário político com visível possibilidade de captação de votos”. Teixeira, além da multa, havia determinado a imediata retirada de trechos de entrevista do peessedebista do sítio do governo do Estado.

Processo relacionado: 314986.

Outros recursos

Outras três representações contra o governador Anastasia por suposta propaganda extemporânea, que haviam sido arquivadas pelo juiz Octavio Augusto De Nigris Boccalini, tiveram suas decisões mantidas pelo Plenário do TRE-MG – o provimento dos recursos do PMDB foi negado por unanimidade.

As representações, baseados em entrevistas do governador Anastasia em eventos e no sítio do governo do Estado, foram propostos também pelo PMDB, que pedia a retirada imediata dos trechos das gravações e a aplicação de multa ao chefe do Executivo estadual.