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Paulo Abi-Ackel pede que Aneel explique prorrogação de tributo

17 de março de 2011

O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicações ao Congresso Nacional sobre os motivos da prorrogação do imposto que onera as contas de energia elétrica entre 2% e 3%. Esse tributo, chamado de Reserva Global de Reversão (RGR), deixaria de incidir sobre as contas de luz em 1º de janeiro deste ano. Mas a Medida Provisória 517, editada pelo Palácio do Planalto, pretende prorrogar o encargo por mais 25 anos.

 

Segundo Abi-Ackel, integrante da Comissão de Minas e Energia, havia uma expectativa positiva da sociedade brasileira em relação ao fim da RGR e, consequentemente, a respeito do abatimento no preço da energia elétrica. “Não encontramos no texto da MP 517 nenhuma menção sobre os efeitos que a prorrogação no custo da energia elétrica trará ao povo brasileiro. É essa informação que está faltando e, por isso, apresentei o requerimento”, explicou. O documento solicita ao diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, esclarecimentos sobre a manutenção do encargo previsto no artigo 16 da medida. 

 

R$ 40 bilhões
É quanto o consumidor pagará na conta de luz caso seja aprovado o dispositivo inserido na MP 517 que prorroga a RGR se considerados os valores atuais de arrecadação. O cálculo é do presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Salles.

 

Fonte: Diário Tucano