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Ouvidoria e associação dos servidores

16 de maio de 2010

Desde o advento do cristianismo, há 2 mil anos, somente na época atual surge o estado liberal democrático, maviosas considerações pelo cidadão, aquele pregando o amor ao próximo, este elencando e garantindo os direitos individuais. Ambos vieram pela luta, pelo martírio e pela conscientização perene. O estado liberal democrático, que substitui o rei pela lei, originou-se das guerras e do decurso do tempo. A Revolução Francesa criou o ideal de liberdade e de igualdade, berço incontrastável do Estado moderno, embora nos séculos 19 e 20 ocorreu o predomínio do totalitarismo. Com clareza, observa-se a luta do homem pela igualdade dos direitos. É momento, sempre momento, para louvar-se os heróis anônimos que empreenderam árdua luta, a ponto de alguns terem sido estirados na areia empapada de sangue, restando a memória avermelhada pelos morticínios. A luta ainda não terminou. Se se parar, o cidadão transformar-se-á em náufrago solitário no rochedo do estado, a ponto de tornar-se personagem de fábula esópica de Simônide submergido. É processo permanente, porque cultura não se improvisa, nem se materializa ideia sem peleja constante.

 

Não basta o elenco dos direitos e garantias individuais colocados nas constituições, mister que se criem instrumentos eficazes para efetivá-los. Entre tantos, vieram as ouvidorias públicas. Os ouvidores públicos constituem sério e válido meio de proteção dos direitos fundamentais, recebendo queixas, reclamações e críticas populares. De envolto, prestam-se a mostrar a indeclinável atuação do poder público, que então toma conhecimento de deslizes, de arbitrariedades e de atuações miúdas e ilegais. As ouvidorias mostram-se auxiliares permanentes e qualificadas na efetividade completa dos direitos individuais dos cidadãos. Bem colocou Habernas que o ombudsman configura-se como instituto de aprimoramento da democracia, pois permite a participação dos envolvidos no processo decisório da administração, garantindo os pressupostos constitucionais indispensáveis para a construção discursiva da opinião e da vontade, atuando como filtro destinado à legitimação das decisões (Direito e democracia, p. 184). E mais: o ombudsman instrumentaliza a conexão entre soberania popular e direitos fundamentais, já que o acesso dos interessados/afetados viabiliza, simultaneamente, o exercício da autonomia pública e a garantia da efetividade de seus direitos fundamentais (ob. cit, p. 165).

 

“Essa nova postura da gestão pública preocupa-se com a satisfação das necessidades dos usuários dos serviços públicos, criando canais de interlocução, ouvindo e dialogando permanentemente com todos os afetados, utilizando as informações para o aprimoramento de suas atividades, além de lançar mão de procedimentos de avaliação dos resultados” (Nassif, Diálogos sobre políticas públicas, p. 89). Moderno e válido instrumento de conquista democrática, afirmativa que se apoia em análise histórica, visto que as ouvidorias nasceram no crepúsculo vesperal das conquistas dos direitos individuais, desvinculadas, portanto, das algazarras do alvorecer, onde existem desestabilizações provocadas pelas crises das lutas populares. Louve-se, portanto, a iniciativa do governador Aécio Neves, pela criação da Ouvidoria-Geral do Estado, como aliás já criara a Ouvidoria Parlamentar, quando presidente da Câmara dos Deputados. Feliz o passo dos diversos ouvidores de Minas na criação da associação que os congregue, porque benfazeja a reunião de todos, visto que reunir é aperfeiçoar. Redescobre-se o comunitário e reafirma-se o social – o homem não é ilha.

 

O espírito associativo persegue objetivos comuns, defende interesses plurais, torna eficaz pelo ouvir e pelo agir, melhor servindo à humanidade, ganhando vitalidade do grupo, lutando pelo interesse aberto qualificando e dignificando as decisões comuns, em esforço de realizar a missão de qual a qual, revivendo esperanças, experimentando alegrias, garantindo respostas e urgindo soluções. O equilíbrio e a felicidade em vivenciar semelhante união na tarefa comum têm que se buscar na eterna verdade de estar centrados sobre si mesmos, capazes de se descentrar sobres os outros e supercentralizar sobre um maior do que todos, como bem observa Chardin. É reunindo que se aperfeiçoa; é aperfeiçoando, que se realiza; é realizando que se ganhará a concretização dos direitos e garantias individuais. Homens reunidos em associação assemelham-se à floresta, onde escampa a personalidade de qual a qual para formar a alma do todo, de tal modo que exista um só pensamento, uma só ação, pensamento único, nisso residindo a força da união vigorosa e compassada. Na floresta, as árvores recebem o calor do mesmo sol, a luz da mesma estrela, o alimento da mesma seiva, por isso forte, bela e robusta. E assim será, porque omnia sub lumine Dei!

 

Lúcio Urbano Silva Martins é Desembargador, ouvidor-geral do Estado

 

Artigo publicado originalmente no jornal O Estado de Minas, em 30 de junho de 2009. Clique para ler o artigo de Lúcio Urbano Silva Martins no site do jornal.