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Minas Gerais estreia campanha a favor dos royalties da mineração

19 de junho de 2012

Governo do Estado inicia movimento para mudar a legislação


O governo de Minas e o “Movimento Justiça ainda que tardia” lançaram, nesta segunda-feira (18), no Palácio da Liberdade, uma campanha por mudanças na legislação brasileira que define os royalties sobre as atividades de mineração. O movimento, que pretende envolver toda a sociedade civil organizada, tem a participação da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), do escritório de representação de Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Associação Mineira de Municípios (AMM). A população poderá aderir ao projeto. Serão distribuídos adesivos alusivos à campanha para veículos.

A campanha de conscientização da comunidade para a necessidade da mudança tributária tem como slogan “Minério com mais Justiça – Como está não dá para ficar. Mudança nos royalties do minério, já!”. Ela chega às ruas por meio de uma campanha publicitária, com a participação de diversas personalidades e artistas que têm vínculos com Minas Gerais, visando corrigir uma distorção com relação à tributação da atividade extrativa mineral no país. O governador de Minas, Antonio Anastasia, falou sobre a campanha.

– Este movimento, de todos os mineiros, terá reflexo em todo o Brasil, pois se trata de uma questão nacional. Os estados e os municípios mineradores, ao longo de décadas, têm contribuído para o desenvolvimento social e econômico do Brasil e precisam ser recompensados por isso.

De acordo com o governo, existe uma grande disparidade entre os royalties do petróleo e do minério, o que prejudica estados como Minas e Pará, onde a atividade mineradora é mais intensa. Enquanto, em 2011 no Brasil, os royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram a soma de R$ 25,8 bilhões, os valores arrecadados com a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) foi de apenas R$ 1,54 bilhão.

Diferenças

No ano passado, Minas Gerais ficou com 23% do total dos recursos arrecadados por meio da Cfem. Esse percentual correspondeu a R$ 181,4 milhões. Enquanto isso, o Estado do Rio de Janeiro arrecadou pouco menos de R$ 7 bilhões relativos a royalties e participação especial na exploração petrolífera, ou seja, 38 vezes mais do que Minas com sua principal atividade.

Com relação aos municípios a situação não é diferente. Enquanto todos os municípios mineiros produtores de minério receberam R$ 512 milhões, no ano passado, os municípios fluminenses produtores de petróleo receberam R$ 3,77 bilhões (sete vezes mais).

 

Fonte: R7