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Governo do Estado aguarda definição da Justiça Eleitoral para reposicionamento de servidores estaduais

15 de julho de 2010

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, afirmou, nesta quinta-feira, dia 15, que o Governo do Estado espera apenas uma autorização da Justiça Eleitoral para realizar o reposicionamento dos servidores estaduais em suas carreiras.

“Temos os recursos, temos orçamento, temos a vontade, o direito já está garantido e adquirido e dependemos apenas da Justiça Eleitoral para fazer o pagamento”, disse o governador, após almoço com a bancada federal do PR, no Palácio das Mangabeiras.

O reposicionamento dos servidores foi assegurado pelo decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, que estabeleceu esse direito ao funcionalismo público a partir do dia 30 de junho deste ano, mas não pode ser efetivado em razão de impedimento previsto na Legislação Eleitoral. O decreto beneficiará 169,5 mil servidores, sendo 128.876 ativos e 40.692 inativos. O impacto financeiro mensal com o reposicionamento, incluindo os encargos, será de R$ 38,1 milhões.