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Governo de Minas Gerais cria PPP Social

26 de outubro de 2010

O governador Antonio Anastasia assinou decreto nº 45.488, publicado neste sábado, dia 23, no Diário Oficial do Estado, para criação do Programa Estadual de Parcerias Sociais Público-Privadas (PSPP). O objetivo do decreto é promover a realização de parcerias de empresas com o Governo de Minas voltadas para o desenvolvimento humano, social e econômico, de forma sustentável e com foco nas necessidades regionais.

As ações serão voltadas, em especial, para regiões mais pobres do Estado e coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e pela Secretaria de Estado Extraordinária para Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas (Sedvan) . As parcerias serão estabelecidas nas áreas de educação, saúde, assistência social, esporte, infraestrutura, habitação, inclusão produtiva, capacitação profissional, ciência e tecnologia, pesquisa e desenvolvimento urbano, rural e agrário.

As empresas interessadas em participarem do Programa deverão atender requisitos técnicos, econômicos, financeiros e jurídicos previstos no decreto e apresentar as razões que justifiquem a celebração da parceria.  Além disso, deverão mostrar metas, resultados e prestar contas de tudo o que for feito. A empresa interessada deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos e o cronograma de desembolso.

O Decreto cria também o Conselho Administrativo das Parcerias Sociais Público-Privadas, com representantes da Sede, Sedvan e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) . O Conselho terá a função de coordenar as parcerias, analisar a viabilidade das propostas  e selecionar os projetos aptos a participarem do programa.
 

Experiências positivas

Segundo a secretária da Sedvan, Elbe Brandão, o decreto regulamentará parcerias com a iniciativa privada, uma vez que experiências semelhantes desenvolvidas pelo Governo de Minas tiveram resultados positivos. “Temos exemplos, como a Fundação Vale, que desenvolveu diversos projetos em parceria e que contribuíram para o desenvolvimento da região Norte e dos Vales”, afirmou.

A secretária explica que, com apoio da Fundação Vale, estão sendo investidos R$ 10 milhões para a criação da primeira Estação Conhecimento – Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico em Diamantina. O programa é desenvolvido pela Fundação e a sua implantação e gestão no Estado são realizadas em parceria com o Governo de Minas.

O local oferece cursos profissionalizantes e atividades com ênfase em esporte, arte e cultura a 1,5 mil jovens, de 7 a 19 anos, de 23 municípios da região do Vale do Jequitinhonha.  A Fundação investiu, também, R$ 1 milhão no programa “Turismo Solidário” que tem objetivo de fomentar o turismo nessas regiões, com a geração de renda e divulgação da cultura local.

Para Elbe Brandão, o novo programa incentiva a participação de outras empresas, o que irá potencializar ações que já são desenvolvidas por diversas secretarias em regiões vulneráveis do Estado. “As empresas hoje estão cada vez mais preocupadas com o papel social que tem a desempenhar e esse programa vem de encontro a essa política”, afirma a secretária.