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Governador Antonio Anastasia defende revisão do modelo tributário brasileiro

4 de agosto de 2010

O governador Antonio Anastasia defendeu, nesta quarta-feira, dia 4, uma revisão do modelo tributário brasileiro como forma de evitar a guerra fiscal e, no caso de Minas Gerais, aumentar a capacidade do Governo do Estado para atrair novas empresas e novos empregos para as regiões mais pobres. A proposta defendida pelo governador é da substituição do ICMS pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que se tornaria uma tributação única no País, dando condição de igualdade a todos os estados brasileiros.

Para Antonio Anastasia, este novo modelo tributário acabaria com a desvantagem de Minas Gerais, que é altamente dependente da arrecadação do ICMS, tributo utilizado por alguns estados na concessão de benefícios fiscais. Desta forma, a adoção do IVA permitiria uma distribuição mais justas dos recursos.

“O ICMS é um imposto de alta complexidade e como está não tem como continuar. Já há uma consolidação, em nível nacional, na reforma tributária, da sua substituição pelo IVA. Agora, quais serão as suas condições, isso é o Congresso que vai debater. Todos estados percebem que o modelo atual é nocivo e terá de ser substituído por um modelo novo. Eu acredito que teremos na reforma tributária, que Deus queira será votada já no ano que vem, a substituição do ICMS”, afirmou Antonio Anastasia.

Mesmo com este quadro desfavorável, provocado pelo atual modelo tributário vigente no País, o governador Antonio Anastasia destacou que Minas conseguiu nos últimos meses atrair mais investimentos que o Estado de São Paulo, em valores nominais. No primeiro trimestre de 2010, o PIB de Minas Gerais, segundo a Fundação João Pinheiro, cresceu 12,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Já o PIB nacional cresceu 9%.

“O nosso PIB subiu muito mais que o desses estados e que do Brasil, o que demonstra o nosso acerto na política econômica. Mas, é evidente que queremos continuar avançando com mais e mais rapidez. Por isso mesmo, essa revisão tributária é importante”, disse Antonio Anastasia.

 

Zonas francas e incentivos regionais

Outra proposta inovadora apresentada pelo governador Antonio Anastasia é a da criação de zonas francas em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para atração de novas empresas, geração de empregos e melhoria dos indicadores sociais. A proposta é um dos principais eixos do seu plano de governo, que busca identificar principais vocações econômicas de cada uma das regiões do Estado. As linhas que irão direcionar esse planejamento, considerado bastante inovador, já começaram a ser apresentadas nas viagens que o candidato vem realizando nas últimas semanas.

O conceito de área franca passa pela concessão de incentivos fiscais especiais, além da oferta de linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Esta proposta, aliada à realização de obras de infraestrutura como estradas, aeroportos, saneamento básico, escolas e hospitais são a base fundamental para a atração de empresas, geração de emprego e a melhoria dos indicadores sociais.

“Essas áreas irão, na verdade, identificar as vocações regionais, o que vai acontecer no Rio Doce, no Mucuri, naquelas regiões que ainda dependem de uma ação mais efetiva do Governo do Estado para diminuir a desigualdade social”, afirmou o governador em recente visita a Governador Valadares.

A criação das áreas francas no interior de Minas atende ao principal objetivo do novo plano de governo, que propõe uma terceira etapa no processo de desenvolvimento econômico e social do Estado, com maior regionalização dos programas e ações. As principais políticas de governo serão elaboradas observando as condições de vida da população em cada área do Estado, buscando reduzir as severas diferenças regionais e promover a vocação de cada uma das regiões.