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Estudo comprova lentidão do governo em executar ações de combate a calamidades

6 de julho de 2012

Levantamento da Assessoria de Orçamento da Liderança do PSDB na Câmara representa uma prova cabal da incapacidade gerencial do governo para combater os efeitos da seca e de enchentes país afora. Os números mostram execução orçamentária insuficiente de três medidas provisórias editadas entre 24 de abril e 5 de junho para essa finalidade.

Leia íntegra do documento

Em vigor há um mês, a MP 572/12 comprova como a gestão petista é lenta para agir. Dos R$ 381 milhões destinados a apoiar comunidades afetadas por desastres, nada foi executado, segundo dados levantados no dia 5/7. O crédito aberto a favor do Ministério da Defesa deveria ser usado para compra de carros-pipa, reservatórios, geradores e outros equipamentos. Mas como os recursos ainda estão nos cofres do governo, a população que deveria ser socorrida, principalmente no Nordeste, continua desassistida.

Curiosamente, na exposição de motivos dessa medida provisória a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, aponta “necessidade de atuação imediata e incisiva do Exército para permitir maior alcance possível das ações nas localidades em situação de emergência ou calamidade pública”. No entanto, apesar da gravidade da situação, o Planalto não agiu para socorrer a população.

Como lembrou o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), na votação da MP 566/12, ao editar uma medida provisória de crédito extraordinário o governo tem autorização imediata para começar a utilizar os recursos. Durante a sessão que aprovou essa proposta na última terça-feira (3), tucanos usaram a tribuna para criticar a lerdeza e a irresponsabilidade do Planalto ao não cumprir o seu papel. Para o tucano, o Planalto deve satisfações à sociedade. “Ou o governo utiliza as MPs por pura propaganda política, que é crime de responsabilidade, ou é prova total de incapacidade de gestão”, apontou o líder.

Em vigor há 73 dias, essa medida provisória abre crédito de R$ 706 milhões aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional para três finalidades: seguro garantia-safra (R$ 281,8 milhões), ações de Defesa Civil (R$ 224,6 milhões) e auxílio emergencial-financeiro (R$ 200 milhões). Até esta quinta-feira, tinham sido executados apenas 4,3% dos recursos, sendo que para o seguro-safra nada foi gasto.

O estudo abrange também a MP 569/12, válida há 53 dias. A matéria destina R$ 688,4 milhões para os ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para cooperação e ações de Defesa Civil, além de apoio à manutenção de educação infantil. Somente R$ 136 milhões foram pagos, o que representa menos de um quinto do total.

Os números mostram um desrespeito não somente aos princípios constitucionais de urgência e relevância inerentes a uma medida provisória, mas sobretudo o descaso do governo Dilma com os milhares de brasileiros que poderiam ser favorecidos com essas ações, como destacaram os tucanos nesta semana em plenário.

Números

0% dos R$ 381,2 milhões previstos em MP para apoiar comunidades afetadas por desastres saíram do papel. O dinheiro deveria ter sido gasto para a compra de carros-pipa, por exemplo.

73 Dias. É há quanto tempo está em vigor a MP 566/12, que abre crédito extraordinário de R$ 706 milhões para seguro garantia-safra, ações de Defesa Civil e auxílio emergencial-financeiro. No entanto, apenas 4,3% dos recursos foram executados.

R$ 50 milhões estão destinados na MP 569/12 a cooperação de ações de Defesa Civil. Apesar de a medida provisória estar a vigor há 52 dias, nem R$ 1 foi gasto.

 

Fonte: Diário Tucano