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Entenda a luta pela revisão dos royalties do minério

19 de junho de 2012

Royalties do petróleo e royalties minerais

Enquanto royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram R$ 25,8 bilhões no Brasil ano passado, os royalties da mineração somaram apenas R$ 1,5 bilhão. Minas Gerais ficou com 23% desses recursos, ou R$ 181,4 milhões. Já o Rio de Janeiro arrecadou R$ 7 bilhões pela exploração de petróleo, um valor 38 vezes maior do que Minas. Os minérios, assim como petróleo, são recursos naturais não renováveis, cuja exploração tem alto impacto ambiental.

Hoje, os royalties pagos pelo petróleo chegam a 10% do faturamento bruto obtido com o produto, enquanto, no caso dos minérios, o pagamento chega, no máximo, a 3% do lucro líquido das mineradoras. A proposta do senador Aécio Neves em tramitação no Senado aumenta a alíquota máxima e muda a base do cálculo para o faturamento bruto das empresas.

Os recursos pagos como compensação financeira aos municípios e estados têm o objetivo de garantir investimentos públicos necessários em consequência da mineração, tais como, prevenção e tratamento de doenças, recuperação de estradas e de danos ambientais, e geração de empregos após esgotamento das minas e jazidas minerais.

Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério

Aumento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) paga a municípios e estados com atividade mineral. Muda a base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

Alíquota sobre faturamento bruto

A alíquota máxima passa dos atuais 3% do lucro líquido das empresas para 4% ou 5% do faturamento bruto.

Participação especial

Cria uma participação especial pela exploração de grandes jazidas com grandes lucros, como já é cobrado na exploração de petróleo.

Fundo Especial

Todos os municípios dos estados mineradores receberão recursos por meio de um Fundo Especial, que terá 8% de tudo que for arrecadado. A medida compensará impactos causados indiretamente pela atividade a municípios não mineradores.

Fiscalização

Os Estados assumem a função de fiscalização de suas quotas-partes e as de seus municípios na cobrança dos royalties, garantindo o repasse imediato das parcelas a que têm direito, como já ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.

Repartição de recursos

A União manterá os atuais 12% do total arrecadado, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo do lucro líquido para o faturamento bruto garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.

Fonte: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 01 de 2011 de autoria do senador Aécio Neves.

Leia a íntegra do substitutivo no site oficial do senador