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Domingos Sávio defende salário mínimo pago pelo INSS em caso de demora na perícia

19 de novembro de 2020

O deputado federal Domingos Sávio apresentou, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 4708/2020, que muda as regras para concessão de benefício do auxílio-doença. O parlamentar propõe que o benefício seja concedido aos requerentes, no valor de um salário-mínimo mensal, no caso de a perícia oficial demorar mais de 60 dias para ser realizada, desde que cumprida a carência exigida, e mediante apresentação de atestado médico, nos mesmos moldes daquele exigido para a antecipação do benefício durante a pandemia.

“Esse projeto traz um benefício enorme, pois estabelece o problema dando garantia para o assegurado da Previdência, naquele momento da vida em que ele mais precisa. Esse benefício é um direito do cidadão que paga todo mês a contribuição previdenciária”, afirmou.

Domingos Sávio lembra que durante o momento de pandemia, todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências, em prejuízo dos segurados que delas dependiam. Após a reabertura das Agências da Previdência Social para atendimento presencial, efetivada no dia 14 de setembro de 2020, os médicos peritos decidiram não retornar às atividades, por considerar que não havia segurança sanitária suficiente para o desempenho de seu trabalho.

“Além da situação gravíssima que o Brasil inteiro está testemunhando, com prejuízo e desespero de milhares de trabalhadores que estão injustamente desamparados quando mais precisam, é preciso lembrar que este problema de filas e atrasos na realização de perícias médicas é um problema recorrente na Previdência Social e está sujeito a ocorrer novamente em razão de qualquer tipo de paralisação do serviço como em greves e etc”, afirmou.