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Documentos comprovam atrasos em obras de Confins

23 de julho de 2012

Infraero atrasa obras no Aeroporto de Confins:”Obra vem sendo tocada à base de migalhas”, diz memorando

Em setembro de 2011, começavam as obras de ampliação e modernização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), com previsão de término para dezembro de 2013. Mas, passados dez meses, de todas as intervenções que deveriam estar prontas ou iniciadas até julho deste ano, só o canteiro central está 100% concluído. Por trás do atraso, está a falta do projeto executivo, de responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que ainda não está pronto, o que indica que as obras em Confins não terminarão no prazo prometido.

O professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luciano Ferraz, explica que, pela Lei de Licitações (8.666), é permitido iniciar uma obra apenas com o projeto básico e tocar o executivo paralelamente às intervenções.

Entretanto, ele afirma que, se a contratante se comprometer a fazer o projeto executivo e qualquer atraso atrapalhar o desenrolar do trabalho da contratada, essa terá direito à restituição dos prejuízos e poderá exigir ampliação do prazo. E é exatamente isso que o consórcio Marquise/Normatel, que venceu a licitação da obra em Confins, tem dado sinais de que vai acontecer.

Em documento com data de 30 de maio deste ano, destinado à gerência de empreendimentos da Infraero, a diretoria da Marquise diz que, “diante de tamanho atraso, não há como se imaginar a manutenção do prazo contratual”.

O documento ao qual a reportagem teve acesso é um apelo para que providências sejam tomadas o mais rápido possível, para “afastar a perspectiva iminente de paralisação ou, no mínimo, de descontinuidade”. Outro trecho diz que “a obra vem sendo tocada à base de migalhas de elementos técnicos, cujos dados não são suficientes para nos amparar, no que diz respeito à elaboração de um planejamento mínimo para meses subsequentes, portanto, sem condições de gestão de suprimento, pessoal e, consequentemente, custos”. A Marquise respondeu, por meio de nota, que não pode fazer comentários.

Vencedor de licitação perdeu o contrato

Pelo contrato de obras, a Infraero é a responsável pela licitação do projeto executivo, o que foi feito em agosto de 2011. A empresa vencedora foi a A&A Arte Arquitetura, que apresentou proposta de R$ 1.053.675,06. Mas, segundo publicação no Diário Oficial da União, em 6 de junho deste ano, ela teve o contrato rescindido e recebeu uma multa de 10% do valor. A Infraero, por meio da assessoria de imprensa, explica que o rompimento aconteceu por descumprimento de obrigações contratuais.

A reportagem entrou em contato com a representante legal da A&A, Isabel Cristina Soares Caminha. Por telefone, ela explicou que não poderia dar nenhuma informação, por questão de sigilo de contrato. Mas a reportagem teve acesso ao recurso da empresa, que explica que a multa (R$ 92.838,34) foi aplicada por descumprimento de prazo. No recurso, a empresa se defende, dizendo que, desde o início do serviço, encontrou sérias dificuldades.

A Infraero, também por meio da assessoria, diz que já contratou outra empresa e garante que não haverá mudanças no cronograma. No dia 8 de junho, dois dias depois da rescisão da A&A ser publicada, a Infraero enviou solicitação dos documentos para fechar contrato com a PJJ Malucelli Arquitetura, terceira colocada na licitação. Neste contrato, o prazo estipulado é de 180 dias.

 

Fonte: O Tempo