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Decreto determina que órgãos e entidades do GDF prestem informações do PAC à Casa Civil

22 de junho de 2012

Entre as iniciativas do PAC está a construção de Unidades de Pronto Atendimento

Um decreto publicado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, na última terça-feira (19), determinou que todos os órgãos e entidades do GDF devem prestar as informações solicitadas pela Casa Civil para o monitoramento dos projetos incluídos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em regime de prioridade.

De acordo com o ato, a competência da gestão do PAC-DF é do secretário da Casa Civil, Swedenberger Barbosa.O secretário também será responsável por coordenar as negociações com o Governo Federal com vistas à execução de todos os projetos do Distrito Federal incluídos no programa.

Antes mesmo da publicação do decreto, Berger já vinha trabalhando para buscar os recursos federais. Na última sexta-feira(15), o secretário se reuniu com a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann. Na pauta, investimentos do PAC para a região do Entorno do Distrito Federal. Segundo Berger, é preciso criar condições de infraestrutura e de serviços para os moradores vizinhos do Distrito Federal.

Entre as iniciativas destacadas pelo secretário para o Entorno estão a construção de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), a efetivação do trem de passageiros Brasília-Luziânia, do ramal ferroviário que liga Brasília à Ferrovia Norte-Sul e do anel rodoviário.

Programa de Aceleração do Crescimento

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi lançado em janeiro de 2007, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2007 e 2010, os investimentos no DF somaram R$ 13,7 bilhões. Em 2011, teve início a segunda fase, que vai até 2014. Nessa nova etapa, o objetivo é consolidar os últimos quatro anos de investimentos do programa em todo o País. De janeiro a junho de 2011, foram investidos cerca de R$ 86,4 bilhões em obras do PAC 2 em todo o Brasil nas áreas de transportes, energia, saneamento, habitação e cidadania, atuando direta e indiretamente no desenvolvimento social do Brasil.

A previsão de investimentos totais do PAC 2 no Distrito Federal entre 2011 e 2014 é de R$ 10,32 bilhões, de acordo com informações do terceiro balanço do PAC 2 no DF, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Atualmente, os recursos liberados permitem a execução de sete empreendimentos do projeto Água e Luz para Todos, 17 empreendimentos na área de transporte, sete na área de energia, 28 no projeto Comunidade Cidadã, 11 no Minha Casa, Minha Vida e outros 22 no projeto Cidade Melhor.

Das 17 ações para a área de transporte, quatro são destinadas ao Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek e as 13 demais se destinam à expansão e manutenção do sistema rodoviário do Distrito Federal. No aeroporto, as ações destinam-se à implantação do Módulo Operacional 2, do projeto básico para reforma e ampliação do terminal de passageiros (1ª fase) e ampliação dos sistemas de pátios das aeronaves e do sistema viário, além da reforma do corpo central do terminal de passageiros e da concessão do terminal.

Transporte

Em março deste ano, a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou o investimento de R$ 2,2 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para a área de mobilidade urbana no Distrito Federal. Os recursos serão destinados à conclusão do sistema de transporte do Eixo Sul (que liga Gama e Santa Maria ao Plano Piloto, por meio do Expresso DF), Eixo Oeste (que liga a EPTG ao Centro de Taguatinga; a Comercial Norte à Avenida Hélio Prates; e o SIA ao Terminal da Asa Sul e à Rodoviária do Plano Piloto), além da expansão e modernização do metrô.

Fonte: R7