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Corregedoria Eleitoral garante realização do “Dia de Minas” na Cidade Administrativa

16 de julho de 2010

O desembargador Brandão Teixeira, da Corregedoria Regional Eleitoral, determinou o arquivamento de processo ajuizado pela coligação “Todos Juntos por Minas” contra o governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, garantindo, assim, a realização da solenidade oficial comemorativa do Dia de Minas, marcada para hoje às 17h30 na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.

 

As comemorações oficiais pelo Dia de Minas Gerais foram iniciadas esta manhã em Mariana, município para onde é feita a transferência simbólica da capital nesta data, há 31 anos.

 

A sentença proferida pelo desembargador considera a solenidade como ato oficial do Governo de Minas: “Percebe-se, portanto, que a cerimônia trata-se de ato normal e regular de governo que não pode ser paralisado pela superveniência do período eleitoral, ainda que o chefe do Poder Executivo esteja disputando o cargo de Governador no pleito vindouro. Ademais, a realização da cerimônia na Cidade Administrativa e não no município de Mariana, conforme costumeiramente ocorre, não constitui, por si só, abuso do poder político”, afirma o desembargador.

 

O desembargador ressaltou, ainda, que a lei estadual não estabelece o local em que deverá ser realizada a comemoração e a Constituição do Estado de Minas Gerais dispõe apenas que a Capital do Estado será transferida simbolicamente para a cidade de Mariana no dia 16 de julho. “Logo, conclui-se que a escolha do local da comemoração constitui faculdade atribuída ao Governador, sendo-lhe imposto apenas a transferência da Capital para o município de Mariana”, completa.

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