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Bancada do PSDB na Câmara reitera apoio à votação do Código Florestal na próxima semana

13 de maio de 2011

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), reiterou que a bancada tucana apoia a votação do Código Florestal na próxima semana. “Há um acordo em torno disso. O governo não pode simplesmente inverter a ordem das matérias porque sua base está desalinhada”, condenou Nogueira.

 

Nesta quinta-feira (12), o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT), afirmou que não há previsão para o Código voltar à pauta do plenário, já que existem três medidas provisórias importantes para o Palácio do Planalto. O petista afirmou que só votará o texto com acordo. Ele ainda mandou recado à bancada ruralista.

 

Disse ser preciso acelerar entendimento porque desconhece interesse por parte do governo para prorrogar o decreto presidencial que suspende até 11 de junho a cobrança de multas para os proprietários rurais. A partir do próximo dia 11, os produtores precisam registrar em cartório a área prevista em suas terras de reserva legal para não entrarem na ilegalidade.

 

“No debate sobre o Código Florestal, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que apoia o governo, afirmou que seu partido não votará mais nada antes do Código. Isso demonstra um elevado grau de confusão entre os partidos da base governista”, reprovou o líder tucano. De acordo com Nogueira, a Câmara não pode ficar esperando a base do governo resolver as crises existenciais para somente depois votar o Código.

 

Com medo de sofrer a primeira derrota no Congresso desde o começo do governo Dilma Rousseff, a base aliada descumpriu acordo e entrou em obstrução na votação do projeto, marcada para última quarta-feira (11), adiando a análise da proposta para a próxima semana. 

 

Principais pontos de divergência:

 

→ O texto admite plantio em topos de morros e encostas de maçã, café e uva, além de pastoreio extensivo. Outras exceções de ocupação de APPs seriam tratadas no decreto presidencial.

 

→ A medida de conceder ao governo a prerrogativa de autorizar plantações em margens de rios desagrada a oposição, que considera “um cheque em branco”.

 

→ O relator manteve sua posição de desobrigar pequenas propriedades de reflorestar a Reserva Legal de acordo com o bioma. O texto determina que a Reserva Legal será “constituída com a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008″ para essas propriedades.

 

Fonte: Diário Tucano