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Artigo do Instituto Teotônio Vilela (ITV)

27 de junho de 2012

Artigo do Instituto Teotônio Vilela (ITV)


Agora é oficial: o mensalão começa a ser julgado no próximo dia 2 de agosto. Será a chance de passar a limpo o maior escândalo da história política do país, marcado pela compra de apoio parlamentar pelo governo do PT. Também poderá servir para inibir a proliferação de esquemas de corrupção, uma ninhada de filhotes que o mensalão gerou.

O último passo para que a data do julgamento fosse fixada foi dado ontem com a conclusão do relatório do ministro revisor do caso, Ricardo Lewandowski. Funcionou, portanto, o empenho da sociedade para que a revisão fosse finalizada dentro do cronograma aprovado no início do mês pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

A data permite a apreciação do mensalão com a Corte completa e sem atropelos. Será possível ao ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente em setembro, votar, bem como ao atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que se retira em novembro.

Não se conhece, ainda, o teor do voto do revisor. Mas, nos jornais de hoje, especula-se que Lewandowski possa ter assumido postura mais favorável aos réus do processo. N’O Globo, Merval Pereira arrisca: “O voto do revisor (…) caminha no sentido de indicar que, na sua opinião, o Supremo Tribunal Federal deve optar por penas mais brandas para os réus”.

Por penas mais brandas, entenda-se a prescrição de crimes como formação de quadrilha, pelo qual respondem 22 dos 38 réus, entre eles José Dirceu. O prazo de prescrição varia de acordo com a condenação a que são submetidos: pode se dar em quatro ou em oito anos. Como a denúncia foi recebida pelo Supremo em 2007, a hipótese existe.

O Estado de S.Paulo também reforça a suspeita de que, no voto concluído ontem, Lewandowski tenha tendido a beneficiar os réus. O ministro levou seis meses no trabalho de revisão e, se dependesse estritamente de sua vontade, consumiria mais uns tantos, empurrando o julgamento do mensalão para depois das eleições municipais de outubro.

“O cronograma adotado por Lewandowski indica que ele desceu ao mérito das questões. Nos bastidores, a avaliação é de que o ministro construiu um voto que faz reparos ao voto do relator, ministro Joaquim Barbosa”, especula o jornal.

Não custa lembrar que Lewandowski foi o mesmo flagrado pela Folha de S.Pauloalguns anos atrás num telefonema indiscreto. Teria dito, em conversa ouvida pela repórter Vera Magalhães, que o STF votara o acolhimento da denúncia do mensalão, em agosto de 2007, “com a faca no pescoço” e a tendência dos ministros era “amaciar para [José] Dirceu”.

Também por estas razões, o julgamento do mensalão servirá para dissipar todas as suspeitas, punir culpados e, se for o caso, inocentar quem nada deve. O que não cabe é os atos da “sofisticada organização criminosa” denunciada pela Procuradoria-Geral da República continuarem sem ser apreciados pelo Supremo. Quanto antes, melhor.

O julgamento do esquema de compra de apoio parlamentar montado pelo governo Lula para garantir sua perpetuação no poder também terá o condão de coibir a proliferação de malfeitos similares país afora. Depois que tentou reduzir o mensalão a um crime eleitoral “que todo o mundo faz” e, posteriormente, transformá-lo em “farsa”, o PT deu a senha para que seus seguidores exorbitassem nos ilícitos.

Basta ver como os casos de corrupção envolvendo petistas se sucederam desde então. Há o escândalo dos aloprados, agora denunciados pelo Ministério Público no Mato Grosso; o esquema de desvio de dinheiro público recém-descoberto no Banco do Nordeste, e que envolve a mesma turma celebrizada pelos dólares na cueca; o submundo da arapongagem usado na campanha presidencial de 2010 contra o candidato da oposição… A lista é extensa.

Com a marcação do início do julgamento, o STF também mostrou reação adequada à tentativa de Lula de interferir no processo, postergando-o. A imprudência do ex-presidente acabou por precipitar os trâmites, ou seja, mostrou-se um favor a quem deseja ver o caso julgado mais celeremente. Resta agora esperar que os ministros do Supremo deem aos integrantes da quadrilha do mensalão o destino que lhes cabe na História: bem longe da vida pública, quitando suas dívidas com a Justiça.

 

Fonte: ITV