Você está em:
IMPRIMIR

Aprovada proposta de Eduardo Azeredo sobre meia-entrada para estudantes e idosos

4 de julho de 2012

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (4) parecer favorável ao projeto de lei (4.571/2008) de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos culturais e esportivos.

Pela proposta, fica assegurado aos beneficiados acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento em todo o país mediante pagamento da metade do valor do ingresso cobrado do público. A meia-entrada não será cumulativa com qualquer outra promoção ou convênio.

Para comprovar o direito ao desconto, o aluno deve apresentar, no momento da compra do ingresso e na portaria do evento, carteira de identificação estudantil válida. Os idosos precisam mostrar documento de identidade para comprovar a idade. A venda de ingressos com desconto fica limitada a 40% do total disponível.

Os estabelecimentos ficam obrigados a afixar cartazes em local visível na bilheteria e na portaria com as condições estabelecidas para a meia-entrada, além dos telefones dos órgãos de fiscalização.