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Antonio Anastasia sanciona projeto que moderniza carreiras da Educação

29 de junho de 2010

O governador Antonio Anastasia sancionou, nesta quarta-feira, dia 29, o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, que reestrutura, moderniza e cria nova política remuneratória em parcela única para as carreiras da Educação em Minas Gerais. Essa nova política entra em vigor em janeiro de 2011 e incorpora ao salário base todas as vantagens permanentes pagas atualmente à categoria. A iniciativa aumenta o salário inicial e reduz disparidades entre as remunerações de servidores com a mesma função.

Não haverá perda de vantagens, ou seja, as vantagens que o servidor tem direito hoje não serão subtraídas de sua remuneração e sim incorporadas em uma parcela única, denominada como subsídio.

De acordo com a nova lei, os servidores serão posicionados em novas tabelas salariais, conforme a carga horária, o requisito de escolaridade do cargo ocupado pelo servidor em janeiro do próximo ano e o valor da soma do vencimento básico e das vantagens incorporáveis que são pagas até dezembro de 2010. Esse posicionamento deverá resultar em acréscimo de, no mínimo, 5%.

Pela proposta, o professor em início de carreira com jornada de 24 horas semanais e formação em curso superior de Licenciatura Plena passa a receber R$ 1.320,00 em parcela única. Haverá a possibilidade de opção para jornada de 30 horas com 20 horas em sala de aula e 10 horas de preparação. Neste caso, o subsídio em início de carreira será de R$ 1.650,00.

A nova jornada de trabalho de 30 horas, sendo 20 horas de aula e 10 horas de preparo, é facultativa e os servidores poderão escolher se migram ou não para ela. Com a proposta, os reajustes na remuneração poderão variar entre 18% e 100%, dependendo da situação de cada servidor em relação ao seu tempo de serviço.

O impacto dos aumentos nas diversas carreiras é da ordem de 24,5% sobre a folha total da Educação, o que representa acréscimo de R$ 1,3 bilhão anuais.

 


Novas tabelas

 

Professor da Educação Básica com nível superior – Jornada de 24 horas:

Escolaridade

Nível/Grau

Remuneração mínima em parcela única

Licenciatura Plena

IA

R$ 1.320.00

Especialização

IIA

R$ 1.452,00

Certificação

IIIA

R$ 1.597,20

Mestrado

IVA

R$ 1.756,92

Doutorado

VA

R$ 1.932,61

 

 

 

 

Professor da Educação Básica com nível superior – Jornada de 30 horas:

Escolaridade

Nível/Grau

Remuneração mínima em parcela única

Licenciatura Plena

IA

R$ 1.650,00

Especialização

IIA

R$ 1.815,00

Certificação

IIIA

R$ 1.996,50

Mestrado

IVA

R$ 2.196,15

Doutorado

VA

R$ 2.415,77

 

 

Inspetor Escolar – Jornada de 40h (dedicação exclusiva):

Escolaridade

Nível

Remuneração mínima em parcela única

Superior

I

R$ 3.300,00

Especial

II

R$ 3.630,00

Mestrado

III

R$ 3.993,00

Doutorado

IV

R$ 4.392,30

 

 

Exemplos de variações entre a situação atual e

a nova posição com a proposta do Governo

FUNÇÃO

Tempo de serviço

Jornada

Percentual de aumento

Serviços Gerais

20 ANOS

30h semanais

50%

Professor

Nível I

24h

18,2%

30h

47,8%

Nivel II

24h

63,5%

30h

104,4%

Nivel III

24h

38,9%

30h

73,5%

Servidor administrativo

15 anos

30h

21,4%