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Antonio Anastasia destaca gestão pública como prioridade na discussão da agenda nacional

27 de abril de 2011

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, proferiu palestra, nesta quarta-feira (27/04), durante abertura do Seminário Internacional de Direito e Administração Pública promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília. Antonio Anastasia falou sobre o tema “Meritocracia e Acordos de Resultados”. Durante o evento, o governador destacou que o modelo de gestão implementado pelo Governo de Minas, a partir de 2003, foi fundamental para levar o tema da gestão pública para o centro da atual discussão da agenda nacional.

 

“Minas tem se notabilizado pelo esforço, feito nos últimos oito anos, de fazer com que o tema da gestão pública esteja hoje no centro da discussão da agenda nacional. A profissionalização da gestão pública deve ser prioridade dos governos. Sem gestão não há meritocracia. Notamos que já existe um sentimento nas diversas esferas de governo para que esse tema esteja dentro da agenda nacional, ou seja, já temos um ambiente político para começar a implantar a meritocracia no Brasil”, disse Antonio Anastasia.

 

Durante palestra, o governador explicou como o modelo mineiro de gestão gerou importantes avanços na economia do Estado e na melhoria da qualidade de vida da população. O modelo mineiro é baseado no equilíbrio financeiro e fiscal, na otimização da aplicação dos recursos e na definição de metas que devem ser cumpridas pelo conjunto de servidores estaduais e por todas as secretarias e órgãos estatais, garantindo serviços públicos de alta qualidade

 

“Em Minas, começamos, em 2003, a fazer um grande sistema de Acordo de Resultados. Criamos o estimulo remuneratório, que é o reconhecimento do cumprimento de metas e resultados. Ainda estamos longe do ideal, mas a partir da criação de metas e indicadores, da participação civil e da redistribuição de bônus para aqueles servidores que alcançaram as metas, conseguimos o resultado da disponibilidade de melhores serviços públicos para a sociedade”, disse o governador.

 

Novos desafios

 

Ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e coordenador científico do seminário, Gilmar Mendes, Antonio Anastasia ressaltou que numa visão moderna de gestão pública, cabe aos administradores sempre buscar novos desafios a serem atingidos pelo Estado. Ele lembrou que, neste ano, o Governo de Minas pediu a ampliação das metas previstas nos Objetivos do Milênio, instituídos pela ONU, que permitiram avanços sociais significativos. Das oitos metas previstas pela ONU para serem cumpridas até 2015, Minas já cumpriu e superou cinco delas.

 

“É preciso estabelecer desafios, assumir compromissos e cumprir as metas. Cito aqui as metas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que já conseguimos cumprir cinco antecipadamente. Queremos novas metas. Não podemos ficar acomodados, precisamos sempre ter cobranças. O Acordo de Resultados se transforma em instrumento adequado para corrermos atrás do que é preciso”, disse.

 

Profissionalização da gestão pública

 

O governador Antonio Anastasia destacou que o planejamento das ações de governo e o estabelecimento de metas e resultados trouxeram a profissionalização da administração pública e a melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade. 

 

“Não há administração profissional se não investirmos em planejamento. Temos que ter a vontade política de fazer o sacrifício da modernização da gestão pública. É o sacrifício de quebrar paradigmas, ou seja, modificar alguns conceitos que ainda estão firmes entre nós. Para existir a meritocracia e administração pública plena são necessários alguns importantes instrumentos como planejamento, avaliação dos trabalhos, estabelecimento e cumprimento de metas e acompanhamento dos resultados. A meritocracia vai, aos poucos, se robustecendo através dessas ações”, afirmou.

 

Participação da sociedade

 

Antonio Anastasia afirmou que o novo programa adotado para os próximos anos, chamado Gestão para a Cidadania, garantirá maior aproximação do Governo com a sociedade.

 

“Demos um passo avante em nossa administração com a criação de um programa chamado Gestão para a Cidadania. Ele tem o objetivo de ouvir a população, ouvir os segmentos da sociedade civil, organizados ou não, através de um projeto chamado Minas em Movimento. O planejamento que estamos fazendo até 2030 tem como objetivo lançar as bases de um desenvolvimento sustentável para o Estado”, disse o governador.

 

Modelo inovador

 

O inovador modelo de gestão adotado em Minas teve início em 2003 com o Choque de Gestão, que permitiu ao Estado alcançar o equilíbrio financeiro e superar importantes desafios, como o crescimento econômico e o desenvolvimento social.

 

Em 2006, o modelo foi consolidado a partir da implantação da segunda geração do Choque de Gestão, o chamado Estado para Resultados, que estabeleceu metas e resultados a serem cumpridos pelas secretarias e órgãos públicos.

 

O Governo de Minas passou a organizar suas ações por áreas de resultados que garantiram à população serviços públicos com alta qualidade e máximo índice de cobertura com menores custos. Minas foi o primeiro estado brasileiro a instituir o Prêmio por Produtividade ao conjunto dos servidores públicos.
O Choque de Gestão mineiro foi considerado modelo a ser seguido por outros estados pelo Banco Mundial. Desde 2008, a instituição inaugurou com Minas Gerais parceria inédita tendo como contrapartida do governo estadual apenas a boa governança.

 

O governador Antonio Anastasia participou do evento em Brasília acompanhado do secretário-adjunto da Casa Civil e Relações Institucionais, Flávio Unes. O seminário reunirá, até amanhã (28/04), grandes nomes das áreas jurídicas e administrativas do Brasil e do exterior, que discutirão os desafios atuais da administração pública no Brasil, com ênfase na interface entre Direito e Gestão Pública.

 

Também estão previstas no Seminário Internacional Direito e Administração Pública palestras com o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, e com especialistas em gestão dos Estados Unidos, Alemanha, Chile e Portugal, que apresentarão experiências bem sucedidas em suas áreas de atuação. A conferência é presidida pela senadora Kátia Abreu.

 

Fonte: Agência Minas