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Anastasia sanciona lei que altera Estatuto dos Servidores Militares

5 de agosto de 2010

O governador Antonio Anastasia sancionou hoje lei que altera o Estatuto dos Servidores Militares de Minas Gerais e exige melhor escolaridade para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. A nova norma exige a conclusão do terceiro grau para os candidatos a qualquer patente da PM, sendo obrigatória a formação em Direito para oficiais, como tenente a coronel. Antonio Anastasia afirmou que as novas regras atendem a reivindicações antigas dos militares e dos bombeiros e beneficia diretamente toda a população que será atendida por militares melhor capacitados.

“Nosso objetivo é melhorar o capital humano das nossas corporações. Estamos dando um passo acertado em favor do aprimoramento da instituição para garantir aquilo que para nós mineiros é um grande valor, a honra de termos no Brasil a melhor Polícia Militar. Demos um passo histórico na evolução de uma instituição. Temos que ter sempre homens e mulheres preparados tecnicamente para esse exercício e preparados de modo completo, com a sua formação genérica e a sua formação específica de segurança pública”, destacou Antonio Anastasia em agenda de governo.

A Lei Complementar 115/10 altera o Estatuto dos Servidores Militares de Minas Gerais instituído pela Lei 5.301/69. Para os candidatos aos cargos de oficiais de saúde da corporação, como médicos e dentistas, será exigida graduação em cada área específica. Em relação ao Corpo de Bombeiros, o candidato precisa ser aprovado no curso de formação de oficiais em nível superior de graduação, promovido pela própria instituição. Para cargos de soldado, cabo, sargento e subtenente é preciso aprovação no curso de formação da PM.

 

Transição

 
A Polícia Militar terá prazo de cinco anos para se adaptar à nova lei. Nesse período, a corporação continuará admitindo o nível médio de escolaridade como requisito para ingresso nos quadros de praças e de praças especialistas. Mas o candidato aprovado no concurso público será submetido à aprovação em curso de formação de nível superior gerenciado pela própria corporação. Se necessário, o período de transição poderá ser prorrogado por igual período por meio de ato do governador.

 

Avanços salariais

Durante a solenidade que sancionou a nova lei, Antonio Anastasia, candidato à reeleição, ressaltou que as forças de segurança de Minas conquistaram, nos últimos oito anos, ganhos importantes nos salários e nas condições de trabalho. O Governo de Minas promoveu recuperação histórica na remuneração dos servidores, gerando ganhos importantes também na progressão da carreira. Entre 2003 e 2010, por exemplo, o salário do soldado de primeira classe subiu de R$ 1.000,00 para R$ 2.041,74.

 
“Chegamos quase ao final do mandato com todos os grandes temas da Polícia Militar resolvidos, encaminhados e definidos. Ou seja: sem pendências institucionais maiores. Em um processo revolucionário que Minas fez, muito vigoroso, de integração das nossas forças, iniciado há quase oito anos, entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, com a participação efetiva dos Sistemas de Defesas Sociais e, ao mesmo tempo, com a participação das demais instituições”, afirmou Antonio Anastasia.

Os policiais militares e civis e bombeiros receberam, até 2007, mais de 30% de aumento. Nesse mesmo ano, os policiais foram beneficiados com mais 33% de aumento, pagos em três parcelas. Os policiais passaram a receber Prêmio de Produtividade e ainda foram beneficiados com auxílio fardamento pago sempre em abril. Em maio deste ano, o Governo de Minas concedeu aumento de 15% para policiais civis, militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e sócio-educativos.

No Governo Aécio Neves, o efetivo da Polícia Militar saltou de 36.539 policiais, em 2002, para 47 mil praças e oficiais, o representa aumento de aumento de 10.578 policiais. As corporações passaram a contar com 13 mil novas viaturas.