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Aécio Neves vota pelo aumento da pena para crime de exploração sexual

27 de junho de 2012

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu, nesta quarta-feira (27/06), o aumento da pena para o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. O senador votou a favor do projeto de lei (PLS) 495/2011, que amplia as penas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para até 12 anos de prisão. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será encaminhado agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.

“Quero registrar a importância no que diz respeito principalmente ao aumento da pena, que hoje é de quatro a dez anos, para de seis a 12 anos para aqueles que submetem crianças e adolescentes à exploração sexual. E temos que ressaltar o fato de que muitas vezes o crime se dá por familiares, pessoas próximas, o que justifica o agravamento dessa pena”, afirmou o senador Aécio ao apresentar seu voto. O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros.

Aécio Neves considerou ainda um avanço o projeto estabelecer a responsabilização de proprietários e gerentes dos locais em que ocorre exploração sexual de menores.

“Muitas vezes os proprietários ou responsáveis por esses estabelecimentos conseguem estar isentos de qualquer culpabilidade. E a iniciativa cria uma salvaguarda, uma garantia de que todos aqueles que, de forma direta ou indireta, permitirem que essa exploração ocorra estão agora penalizados”, disse Aécio Neves.

De acordo com levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),  aproximadamente um milhão de crianças são cooptadas para o mercado mundial de exploração sexual a cada ano. Cerca de 10% delas estariam concentradas no Brasil, nas Filipinas e em Taiwan.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves