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Aécio Neves quer benefícios fiscais para área mineira da Sudene

24 de março de 2011

 O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresentará ao relator da Medida Provisória 512,  deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO),  proposta de inclusão dos municípios mineiros da Área Mineira da Sudene na lei que cria benefícios fiscais federais para empresas automotoras que se instalam nos estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste do país.

 

A proposta do senador foi discutida, nesta quinta-feira (24/03), durante encontro do Governador Antonio Anastasia, em Brasília,  com a bancada mineira no Congresso Nacional. Aécio Neves afirmou que não é contra a descentralização do pólo automotivo brasileiro, mas destacou que os municípios mineiros da área da SUDENE vivem demandas econômicas e sociais iguais às enfrentadas pela população das áreas mais pobres do Brasil.

 

A proposta de emenda que será encaminhada ao relator da MP 512  pretende estimular que indústrias de fornecimento de insumos para o setor automotivo possam receber os mesmos incentivos para se instalarem no Nordeste e Norte de Minas, e nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

 

“Estou pedindo a extensão desses benefícios fiscais para a Área Mineira da Sudene para que possamos estimular também que fábricas para o fornecimento de insumos para a indústria automotiva possam se instalar no Nordeste de Minas Gerais, nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e no Norte mineiro”, disse o ex-governador.

 

A MP 512 editada pelo governo federal no final do ano passado levou a Fiat Automóveis a transferir de Minas para a Pernambuco a nova planta da montadora. Um investimento de R$ 3 bilhões com geração de milhares de empregos. A preocupação da bancada mineira no Congresso é que, a curto prazo, fornecedores do pólo automotivo da Fiat, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também migrem para os estados favorecidos pela MP federal.

 

“Não somos contra a descentralização do pólo automotivo brasileiro, mas isso não pode ser feito em prejuízo de Minas Gerais. Nos preocupa que os fornecedores do pólo automotivo sigam o mesmo caminho”, afirmou o ex-governador de Minas.   

 

Aécio Neves informou que o deputado Moreira Mendes se mostrou favorável ao pedido da bancada mineira e poderá incluir a nova emenda entre as que serão votadas no Congresso.

 

“O relator da matéria já me telefonou durante a reunião com o governador Anastasia e a bancada. Ele está disposto a acatar nossa proposta, que, na verdade, permite que também uma região importante de Minas Gerais possa ter esses benefícios”, disse Aécio.

 

Relator da PEC de Medidas Provisórias

 

E o senador Aécio Neves será o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11 que muda a forma de tramitação das Medidas Provisórias (MP) no Congresso Nacional. O senador considera que essa é uma das discussões mais importantes hoje para o Parlamento já que trata de estabelecer novos critérios e limites para apresentação de MPs pelo Poder Executivo. A PEC proporá prazos para avaliação das medidas pelo Congresso e para aprovação, ou rejeição, das mesmas.

 

Aécio Neves defende rigor por parte do Executivo no cumprimento dos critérios de relevância e de urgência na apresentação de MPs, como define a Constituição, evitando, assim,  a ocorrência de abusos no uso de medidas provisórias para tratar de temas que  devem ser objetos de projetos de lei. \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\”A tramitação de medidas provisórias é talvez, hoje, a questão central mais relevante tratada no Parlamento, porque ela influenciará a tramitação de todas as outras matérias que chegarão ao Congresso. Vamos enfocar a questão da relevância e urgência, sendo mais rigorosos na limitação dos assuntos que serão objetos de medidas provisórias”, afirmou em entrevista nesta quinta-feira, após reunião da bancada mineira com o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

 

Prazos iguais para Câmara e Senado

 

Desde o início da atual legislatura, senadores vêm criticando o fato de as MPs chegarem ao Senado para análise já às vésperas do prazo de validade, o que impossibilita a avaliação adequada do mérito das mesmas. Quando não votadas no prazo, as MPs perdem a validade.

 

A PEC 11/11 prevê alteração no artigo 62 da Constituição, propondo que a Câmara dos Deputados tenha 55 dias para deliberar sobre as MPs e, encerrado esse prazo,  elas serão enviadas ao Senado que terá o mesmo número de dias para avaliação. Se houver emendas no Senado, elas retornam à Câmara.

 

“Hoje não há um prazo pré-fixado entre Câmara e Senado, há um prazo de 120 dias que a Câmara normalmente usa todo. As medidas provisórias chegam a Senado com um ou dois dias, na maior parte delas, já no limite do prazo para que sua validade seja interrompida. Nós vamos estabelecer prazos definidos para a Câmara e para o Senado”, afirmou o senador.

 

O senador Aécio Neves informou que vai discutir nos próximos dias com os demais senadores a proposta para apresentar seu relatório o mais rapidamente possível.

 

Ouça entrevista do senador Aécio Neves