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Aécio Neves cobra do governo federal atendimento às reivindicações dos municípios

10 de maio de 2011

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) cobrou nessa terça-feira (10-05) do governo federal e da base governista no Congresso Nacional respostas concretas para  reivindicações apresentada pelos municípios na 14ª Marcha a Brasília. O senador fez, da tribuna do Senado Federal, discurso em que ressaltou que a maioria que o governo federal tem na Câmara e no Senado deve ser usada para garantir apoio real aos municípios brasileiros, atendendo suas demandas que já vem sendo feitas durante os últimos 9 anos e até hoje não atendidas.

 

“Essa marcha é mais uma bela oportunidade, não apenas para um gesto de fidalguia, de deferência da presidente, dos senhores ministros junto aos prefeitos, mas para incorporarem essa pauta ao governo. Quem sabe não é hora da base do governo federal atuar em favor das questões que sejam essenciais ao Brasil, e não apenas fazendo gestos de apoio permanente e alguns deles, me permitam, até de vassalagem, em relação ao governo. É hora da base tomar iniciativa, de defender os municípios brasileiros, independente de partidos políticos, independente de regiões onde eles estejam. Eles estão se fragilizando a cada dia”, disse o senador em entrevista após seu pronunciamento.

 

Em seu discurso de defesa do fortalecimento dos municípios, o senador elogiou a pauta de reivindicações do movimento municipalista e ressaltou que grande parte dos problemas pelos quais passa a população brasileira é conseqüência de a Federação praticamente ter desaparecido no Brasil. Para o governador, assegurar a justa repartição de recursos e responsabilidades entre a União, os estados e os municípios é a questão central que precisa ser enfrentada para se resgatar a Federação.

 

“Os prefeitos continuarão sempre com pires na mão enquanto o governo não enfrentar aquela que, a meu ver, é a questão fulcral, essencial para que esse Brasil se desenvolva com maior rapidez que é a questão federativa”, afirmou Aécio Neves.

 

Marcha

 

Cerca de 4 mil prefeitos estão essa semana em Brasília cobrando do governo federal atendimento de uma série de reivindicações. As principais delas são impedir o cancelamento pelo governo federal de repasse de verbas para obras, divisão com os municípios recursos dos tributos cobrados exclusivamente pela União (as contribuições), e a troca do índice de correção de dívidas previdenciárias. Além disso, eles pedem ainda a regulamentação da emenda 29, que vai assegurar mais recursos para a saúde, e a derrubada do veto presidencial à repartição igualitária dos royalties do petróleo e do gás.

 

Propostas

 

Para o senador Aécio Neves existe um conjunto de propostas que poderia iniciar o processo de reversão do enfraquecimento dos municípios, questão que considerou histórica. Ele citou, como exemplo, as duas propostas que apresentou semana passada e que têm o objetivo de fortalecer os municípios. A primeira delas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31) que determina que toda vez que o governo federal conceder uma isenção de tributos compartilhados com estados e municípios, esses serão compensados imediatamente por sua perda de arrecadação.

 

Já o projeto de lei de autoria do ex-governador de Minas Gerais assegura apoio financeiro do governo federal aos municípios e estados toda vez que a receita líquida da União crescer e os fundos de participação não (o que vem ocorrendo quando são criados ou majorados tributos que não são compartilhados – caso das contribuições).

 

“Eu próprio tenho um projeto de lei que impede o governo de continuar se apropriando nas isenções que dá, de parcela da arrecadação de estados e municípios. Outro que impede quando essa arrecadação, ou a transferência do fundo de participação chegar a determinado piso, garante que o governo reponha essa perda, portanto, garantindo auxílio financeiro aos municípios”, disse.

 

Centralização

 

Para comprovar a crescente centralização de recursos nas mãos do governo federal nos últimos anos, Aécio Neves citou dados do Banco Central.

 

“A cada ano, os municípios em especial, e os estados vêm perdendo receita na sua relação com a União. No ano de 2002, antes do início do governo do PT, os municípios e os estados arrecadavam 27% do total do bolo tributário, hoje apenas 19,4%. Isso porque as contribuições que são apropriadas exclusivamente pela União vêm crescendo e as bondades do governo são feitas exatamente com os impostos compartilhados, imposto de renda e IPI, em especial”, explicou o senador.

 

Na avaliação do senador Aécio Neves, o fortalecimento dos municípios não é apenas uma demanda deles próprios, mas da sociedade brasileira.

 

“Essa demanda é de onde vivem as pessoas. Essa marcha é uma bela oportunidade e vamos ver se eles (governo) vão fazer como ocorreu em outras vezes quando os prefeitos saíram daqui absoltamente frustrados”, concluiu Aécio Neves.

 

Ouça o pronunciamento e a entrevista do senador Aécio Neves