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ACORDO SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL É ASSINADO ENTRE CANDIDATOS

15 de julho de 2010

O deputado Domingos Sávio, candidato a deputado federal e Jaiminho Martins, que disputa a reeleição para federal, assinaram hoje pela manhã um acordo sobre propaganda eleitoral no município de Divinópolis.

O termo tem o objetivo de estabelecer condições de equidade na disputa eleitoral nos aspectos que envolvem a higiene, o bem estar da população, a preservação do meio ambiente e estética urbana.

O acordo foi baseado em artigos da Constituição Federal e Legislação Eleitoral e celebra as seguintes cláusulas:

Cláusula Primeira

Por este instrumento, os compromissários assumem a obrigação de não utilizar os muros particulares como meios de veiculação de propaganda eleitoral nas eleições de 2010, durante o período permitido para propaganda eleitoral, no município de Divinópolis.

Cláusula Segunda

Os compromitentes assumem a obrigação de comunicar o referido compromisso aos Promotores e juízes Eleitorais das Zonas Eleitorais (102ª e 103ª) e publicar e divulgar o presente acordo, nos meio de comunicação locais, sempre respeitando a legislação eleitoral, como forma de inibir que outros candidatos possam utilizar muros particulares como meios de veiculação de propaganda eleitoral.

Cláusula Terceira

Caso algum candidato a eleição proporcional (deputado estadual) ou majoritária promova a veiculação de propaganda eleitoral mediante a pintura em muros particulares no município de Divinópolis MG, com os nomes dos Compromissários, o beneficiário da propaganda, deverá no prazo de 24 horas retirar o seu nome da referida publicidade.

Para o deputado Domingos Sávio, o acordo firmado representa um exemplo de cidadania e respeito ao meio ambiente. “Demos o primeiro passo para que a cidade não sofra com a poluição visual. Queremos uma cidade limpa nestas eleições” defendeu Domingos Sávio.

Para o deputado federal Jaime Martins, o acordo garante que ambos trabalharão de forma mais justa e vão colaborar para uma campanha mais respeitosa com os cidadãos e com o meio ambiente. “Acredito que este acordo é bom para todos; para nós candidatos, para a justiça e, principalmente para a população.” Afirma o parlamentar.