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Projeto de Aécio que estimula investimentos em saneamento básico avança no Senado

13 de abril de 2016

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (13/04), em entrevista à TV Senado, a aprovação do projeto de lei nº 717/2011, de sua autoria, que reduz a zero as alíquotas de contribuição de PIS/Pasep e da Cofins pagas pelas empresas de saneamento no país. Após tramitar por mais de quatro anos, o projeto de Aécio foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado no fim de março. O texto agora será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Saneamento está na base da qualidade da saúde e da vida das pessoas. Durante a campanha de 2014 apresentei a proposta de isenção do PIS/Cofins das empresas de saneamento que hoje, por incrível que pareça, pagam mais impostos que fazem investimentos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o senador.

Na entrevista, Aécio alertou que metade dos lares brasileiros não conta hoje com serviços de coleta de esgoto e lembrou que o seu projeto foi uma das promessas assumidas e não cumpridas pela presidente Dilma na campanha de 2014.

“O atraso do Brasil é histórico, mas precisamos de ações objetivas, não apenas o conjunto de boas intenções que não são depois cumpridas. Essa é uma proposta objetiva. A partir do momento em que o recurso que você pagaria ao governo federal, seja para fazer superávit ou para ser mal gasto, como é uma prática desse governo, esse dinheiro vai efetivamente para investimento, e é isso que precisamos”, ressaltou Aécio Neves.

Leia a seguir a entrevista do senador à TV Senado:

Qual a importância de se investir em saneamento?

Saneamento está na base da qualidade da saúde e da vida das pessoas. Durante a campanha de 2014 apresentei a proposta de isenção do PIS/Cofins das empresas de saneamento que hoje, por incrível que pareça, pagam mais impostos que fazem investimentos para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Me lembro que em um dos debates, a própria presidente da República se comprometeu com esta tese. Na verdade, vimos que mais uma promessa não cumprida. Portanto, o caminho agora via Congresso Nacional, proposta está pronta para ser votada na Comissão.

E a partir daí, desta isenção, vamos quase que dobrar o número de residências atendidas com saneamento básico e esgoto tratado no país. Talvez dentre tantas medidas emergenciais, aquela que mais de perto fala à vida real, cotidiana das populações mais carentes, principalmente na periferia das grandes cidades, é esta, a ausência de saneamento. Portanto, é uma forma de as empresas estaduais terem uma capacidade maior de investir e melhorar a qualidade de vida das pessoas já que se calcula hoje, por organismos internacionais, que cada um dólar investido em saneamento, se economiza dois dólares na saúde, na ponta, no posto médico, no hospital que você evita, obviamente, uma série de doenças. Portanto, a importância e a urgência de esse projeto ser aprovado no Senado Federal.

Esse apoio é suficiente para reduzir o atraso do Brasil nessa área?

O atraso do Brasil é histórico, mas precisamos de ações objetivas, não apenas o conjunto de boas intenções que não são depois cumpridas. Essa é uma proposta objetiva. A partir do momento em que o recurso que você pagaria ao governo federal, seja para fazer superávit ou para ser mal gasto, como é uma prática desse governo, esse dinheiro vai efetivamente para investimento, e é isso que precisamos. A carência de investimento em saneamento básico é uma das causas maiores desse déficit histórico que temos hoje de saneamento. Podemos dizer, sem sombra de dúvidas, que mais de 50% da população brasileira não tem saneamento básico adequado.

Essa proposta não resolve todos os problemas, mas dá um passo gigantesco para o atendimento, principalmente das populações mais carentes. É óbvio que as empresas, principalmente as empresas estaduais, precisam se planejar e fazer de forma adequada ao custo adequado esses investimentos. Criamos, quando fui governador de Minas, uma empresa de saneamento específica para atuar com subsídios do governo nas regiões mais carentes. No nosso caso, nos vales do Jequitinhonha, do Mucuri, no Norte de Minas. O efeito desses investimentos, ao final de cinco anos, foi uma importante diminuição da mortalidade infantil na média nessas regiões. Então, esse é um dado objetivo que mostra que o saneamento básico atua na qualidade da saúde e na diminuição da mortalidade no país.