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Entrevista do senador Aécio Neves sobre novas regras dos fundos de pensão das estatais

6 de abril de 2016

Senado aprova por unanimidade proposta de Aécio Neves que revolução gestão e funcionamento dos fundos de pensão no país

“O Senado virou uma página triste, onde a ação predatória levou os fundos de pensão das empresas estatais a déficits que serão, agora, supridos com o aumento da participação dos trabalhadores que nada têm a ver com as decisões irresponsáveis que foram tomadas nesses fundos”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista à Rádio Senado, onde destacou a aprovação do projeto de lei que muda em definitivo as regras de gestão e funcionamento dos fundos de pensão das empresas estatais.

A proposta altera a composição dos conselhos de administração dos fundos, torna obrigatória auditorias independentes, estabelece responsabilização do gestor que causar prejuízo aos beneficiários e proíbe a o uso dos fundos para atividades políticas e partidárias. No país, 89 fundos públicos administram patrimônio de R$ 460 bilhões. Os quatro maiores – Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil) – são hoje investigados pela CPI dos Fundos de Pensão sob suspeita de corrupção. Juntos eles movimentam R$ 350 bilhões.

Abaixo, a íntegra da entrevista concedida à Rádio Senado.

Esse projeto é importante por que ele acaba com o uso partidário dos fundos de pensão?

Certamente esse projeto é um dos mais importantes já votados nessa legislatura pelo Senado Federal, porque acaba com o aparelhamento dos fundos de pensão. Apenas os quatro maiores fundos de pensão no país estão com déficits de R$ 30,5 bilhões. E quem paga essa conta? É o trabalhador. É a má gestão, é a incapacidade técnica de vários desses gestores. Por isso nós aprovamos esse projeto e vamos fazer uma força para que rapidamente a Câmara possa também aprová-lo. Ele se sustenta em um tripé, em três pontos fundamentais: profissionalização, regras para ocupação desses cargos – inclusive com a criação da figura do conselheiro independente; o segundo: transparência, onde aqueles que contribuem com esses fundos – funcionários da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, da Petrobras, dos Correios, dentre tantas outras empresas – eles passam a poder acompanhar permanentemente as ações e os investimentos dos seus dirigentes; e o terceiro é a responsabilização. Se houve um dolo, se houve um mau negócio feito com os riscos assumidos por esses dirigentes, eles passam a responder civilmente por aquilo que fizeram. Então nós estamos estabelecendo o início, colocando em um novo patamar a gestão desses fundos de pensão em benefício dos trabalhadores e também da poupança interna. Os fundos de pensão nos países mais avançados são um instrumento muito importante para garantir a poupança interna e, por exemplo, investimento em infraestrutura de longo prazo. Tudo diferente do que vem acontecendo no Brasil. O Senado virou uma página triste, onde a ação predatória levou os fundos de pensão das empresas estatais a déficits que serão, agora, supridos com o aumento da participação dos trabalhadores que nada têm a ver com as decisões irresponsáveis que foram tomadas nesses fundos.

Os trabalhadores poderão acompanhar as decisões no site. O senhor incluiu um artigo que trata da transparência.

Exatamente. Todas as decisões serão acompanhadas. Os dirigentes terão que assinar um contrato de gestão onde terão metas a serem alcançadas de geração de caixa para esses fundos, isso é extremamente importante porque eles não poderão ter uma remuneração ou resultado menor do que a média, por exemplo, do que acontece no mercado. E o acompanhamento levará, ao meu ver, a uma melhoria, uma qualificação maior desses investimentos. Os fundos de pensão, em regra, têm que ter investimentos de longo prazo porque os seus passivos são de longuíssimo prazo, eles vão pagar as aposentadorias desses servidores. Portanto, essa é a importância estratégica deles. Eles têm que ter investimentos, por exemplo em infraestrutura, de retorno de longo prazo, para se sustentarem no tempo, diferente do que aconteceu até aqui. E nós estamos proibindo – isso é essencial – que dirigentes partidários possam participar da direção desses fundos ou dos seus conselhos dois anos antes e, pelo menos, um ano depois de saírem dessa direção.

Esse projeto aprovado que vai agora à Câmara não vai mudar a situação dos trabalhadores como o dos Correios, porque eles terão desconto por 26 anos. Mas vai impedir que novas práticas ocorram?

Exato. Se esse projeto tivesse sido aprovado 10, 15 anos atrás, quando já era discutido nessa Casa, certamente os prejuízos de hoje não existiriam, mas temos que legislar olhando para o futuro. Quanto mais rápido for aprovado esse projeto, melhor. Portanto, comunique-se com o seu parlamentar, você que é contribuinte de um desses fundos ou que, mesmo sem ser, sabe da importância desse projeto, para que rapidamente, ainda nesse primeiro semestre, a Câmara dos Deputados possa votá-lo. É a redenção, é a salvação dos fundos de pensão e a garantia de uma tranquilidade pelo resto da vida para aqueles que contribuíram durante todo o seu tempo de trabalho.

Só para ficar claro: a má gestão atual vai ser responsabilidade em outras instâncias que não vai ser abrangido pelo projeto?

É verdade. Na verdade, quase que não há responsabilização. Por não haver metas, não é claro quem é o responsável por aquela decisão equivocada. Hoje, nós inclusive ressalvamos o nosso projeto, porque se um determinado conselheiro votou contra uma decisão que criou um prejuízo grande a determinado fundo de pensão, esse está preservado, mas aqueles que aprovaram são penalizados. Eu acho que é uma revolução. Nós buscamos nos inspirar nas melhores práticas do mundo, em países como a Grã-Bretanha, como a Holanda, que têm, eu acho, nos fundos de pensão, o principal instrumento da sua poupança interna. Portanto, é algo que impacta na vida das pessoas que contribuem para esses fundos, dando a elas garantias em relação ao seu futuro, mas impacta também fortemente na economia, com mais recursos para investimentos, principalmente em infraestrutura, absolutamente necessários em um país com as dificuldades que tem o Brasil.