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Entrevista coletiva do presidente do PSDB, senador Aécio Neves – Brasília (25/04/16)

25 de abril de 2016

Leia entrevista:

Assuntos: PSDB, comissão do impeachment, declarações Lula.

Trechos da entrevista

Sobre PSDB

Em razão das especulações que estamos assistindo nos últimos dias, quero aqui fazer, como presidente do PSDB, algumas rápidas considerações. Em primeiro lugar, o PSDB sempre teve, e continuará tendo, responsabilidade para com o Brasil. Se hoje estamos na iminência do afastamento, pela via constitucional do impeachment, da senhora presidente da República, é certo que isso se inicia lá em 2014, quando o PSDB, combatendo esse governo, já denunciava os ilícitos cometidos, inclusive as pedaladas fiscais, denunciava a corrupção institucionalizada no governo, apontava para os gravíssimos na economia que estavam levando o Brasil a ter um longo período recessivo, quando acusávamos a intervenção irresponsável em setores da economia, como o elétrico e mesmo o petróleo, com prejuízos gravíssimos ao Brasil. Lá [2014] se inicia, a meu ver, a fragilização desse governo. Porque tudo que apontamos em 2014 – enquanto, inclusive, muitos que estão aí hoje protagonizando a cena política estavam no campo oposto, ao lado do governo –, tínhamos absoluta convicção daquilo que estávamos alertando. E hoje constata-se que o que apontávamos durante a campanha eleitoral, lamentavelmente para todos nós, se transforma em realidade.

A partir das eleições fizemos o que deveríamos fazer. Entramos com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral em razão das inúmeras e gravíssimas denúncias que nos chegavam de mau uso do dinheiro público na campanha, de empresas fantasmas atuando e recebendo dinheiro na campanha vitoriosa. O processo foi discutido internamente no TSE, que resolveu abrir a investigação. E de lá para cá, as denúncias que corroboram, comprovam aquilo que anunciávamos vêm se avolumando ao longo do tempo.

O PSDB, com a coerência de sempre, ao longo desses últimos meses, buscou uma enorme convergência também em torno da tese do impeachment, que nos pareceu o caminho mais curto para que o Brasil interrompesse esse ciclo perverso de governo do PT e iniciasse uma nova fase na sua história, mesmo não sendo o PSDB, em momento algum, beneficiário desta saída. Se teve um partido que agiu de forma republicana, corajosa, coerente, defendendo o Brasil até aqui, foi o PSDB.

E neste momento estamos fazendo aquilo que a população brasileira espera de nós, nos preparando para apresentar ao eventual futuro presidente Michel Temer, em confirmando o afastamento da presidente da República, um conjunto de propostas que consideramos essenciais para retirar o Brasil da crise. Não são propostas novas, muitas delas já foram debatidas intensamente durante toda campanha eleitoral, e elas, a partir da reunião da Executiva, na próxima terça-feira, estarão colocadas à disposição do vice-presidente da República para a eventualidade dele assumir. Essa é a nossa responsabilidade.

Nós do PSDB não condicionamos o nosso apoio a um eventual futuro governo Michel Temer à ocupação de quaisquer tipos de cargos. Ao contrário. O que queremos é um compromisso com essa agenda, uma agenda que passa pela preservação das investigações da Lava Jato, uma profunda reforma do Estado, por uma reforma política corajosa que possa restabelecer a cláusula de barreira para que não tenhamos esse conjunto excessivo de partidos políticos que, na verdade, impedem as negociações de temas mais importantes e relevantes para o país. Vamos falar de temas delicados nessa nossa proposta.

É nisso que está hoje dedicado o PSDB. Tenho conversado com as principais lideranças do partido, estou aqui acompanhado do líder no Senado, senador Cássio Cunha Lima, o líder na Câmara, deputado Antonio Imbassahy, e esse é nosso sentimento predominante. Vamos amanhã nos reunir com a bancada federal do PSDB para tentarmos limitar este programa.

Nossa ideia é que oito a 10 temas, no máximo, sejam sugeridos. Essa, portanto, é a questão central para nós. Cargos não são uma questão relevante, não é uma questão que se coloque neste momento para o PSDB. Portanto, apenas para dirimir dúvidas que possam ter ficado, vamos continuar coerentes como sempre fomos, vamos continuar pensando no Brasil, agindo de forma republicana, dando nosso apoio a um eventual futuro governo Michel Temer, a partir do momento em que ele se comprometa com essa pauta emergencial, absolutamente necessária para tirar o Brasil da crise.

É possível que um membro do PSDB assuma um ministério?

Essa não é uma questão central para nós. Quem monta o governo é o presidente da República. Nosso apoio a essa agenda independe de qualquer membro do partido vir a participar do governo. Estamos fazendo talvez aquilo que não seja muito comum na política brasileira. Não condicionamos nossa participação no governo à indicação de quem quer que seja. Se o vice-presidente da República, no momento em que assumir, e esse momento ainda não chegou, buscar quadros no PSDB, obviamente terá o direito de fazer isso, mas isso não altera nossa posição. O que pode alterá-la é o não compromisso com essa agenda. O que o PSDB propõe ao Brasil é uma agenda que nos tire da crise. Portanto, agimos de forma absolutamente coerente. Em nenhum momento, colocamos o interesse do PSDB acima do interesse do Brasil e, por isso, demos a totalidade, a unanimidade dos votos do PSDB pelo impeachment, por uma razão que se sobrepõe às outras: consideramos que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade, e a segunda é que ela perdeu totalmente as condições de governar o Brasil.

Sobre críticas feitas pelo líder do PT à indicação de Antonio Anastasia como relator do processo de impeachment no Senado

O senador Anastasia é um dos mais qualificados homens públicos do Brasil. E o PSDB, na verdade o bloco da oposição, cumpre uma prerrogativa. Cabe ao bloco indicar o relator. Buscamos um nome, a meu ver, com o perfil mais adequado para esse posto. É natural que o PT preferisse outro nome, quem sabe um do próprio PT, mas eles estão impedidos, regimentalmente, por serem parte desse processo de fazer indicações. É claro que o PT vai buscar, como fez na Câmara, postergar, adiar ou de alguma forma contaminar esse debate. Mas essa é uma indicação que não é minha, pessoal, é uma indicação do bloco das oposições que recai sob um homem altamente qualificado. Repito, se a crítica ou defeito que encontraram em Anastasia é ser meu amigo, acho que isso é um defeito muito menor do que muitos outros que poderiam ser levantados em relação a parlamentares do próprio PT.

Mas ele é sabidamente favorável ao impeachment da presidente.

Cabe ao bloco da oposição indicar quem vai ser o relator, como coube ao bloco majoritário indicar o presidente. Tenho certeza de que ele fará um relatório absolutamente qualificado.

O PT falou que eles podem judicializar a questão, caso seja mantida a indicação do Anastasia.

Não há novidade alguma em o PT judicializar esse processo. Será mais uma ida ao Supremo Tribunal Federal e uma volta, acredito eu, respeitando a decisão do Congresso Nacional. Essa não é uma prerrogativa do Supremo, por mais que nós respeitemos as decisões do Supremo. É prerrogativa do Congresso e do segundo bloco majoritário.

A indicação está feita de um nome altamente qualificado. Não tenho dúvida de que se fosse outro nome, outros problemas seriam também levantados. Fico muito feliz de ver que esse é o único defeito que encontram em relação ao senador Anastasia. Posso, quem sabe, até brigar com ele até o final desse processo para que esse seu defeito seja sanado de forma temporária.

O ex-presidente Lula disse hoje que o impeachment na Câmara foi comandado por uma quadrilha legislativa, com a participação da oposição. Como que o sr. avalia?

Vejo o ex-presidente Lula vivendo um momento extremamente difícil e, do ponto de vista pessoal, eu até lamento isso, já que leva a declarações absolutamente descabidas como essa. É uma ofensa à mesma Câmara dos Deputados que, em sua grande maioria, ao longo de todo esse período, vem dando apoio ao governo do PT. Boa parte dela deu apoio ao próprio governo Lula no passado. Eu não ouvi considerações tão descabidas quanto essa naquele tempo.

Achar que a oposição é que está afastando a presidente Dilma é, ao meu ver, desconhecer a matemática. A oposição não representa nem sequer 20% do Congresso Nacional. Se a presidente está sendo afastada hoje com apoio da oposição é porque aqueles que compunham a sua própria base consideraram que ela cometeu crime e perdeu as condições de governar o Brasil. Quando você erra no diagnóstico, como acontece de forma corriqueira em relação ao PT, e ao próprio ex-presidente Lula, obviamente você se equivoca também no tratamento, não é? No remédio. Não é atacando a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a figura de um senador ilustre como o senador Anastasia, que a base do governo, com aqueles que ainda lá estão, vai demonstrar ao país que a presidente é inocente.

O espaço para a defesa será amplo. Ela terá mais uma vez oportunidade de se defender. É hora de o governo concentrar-se na defesa das acusações que lhe são feitas e não novamente transformar isso em uma querela de oposição versus governo. Quem está com apoio amplo da sociedade brasileira caminhando para interromper o mandato da atual presidente da República é o conjunto do Congresso Nacional em sua ampla maioria governista até ontem.

Portanto, é hora de absoluta serenidade. Nada vai nos tirar do nosso prumo, da nossa estratégia de agir com respeito à Constituição, com respeito ao Regimento Interno dessa Casa sobre os procedimentos que vamos tomar e, o que nós queremos fazer aqui, é talvez um pouco diferente da Câmara, o que é natural até por sermos um colegiado mais restrito. Vamos buscar debater juridicamente e está, para mim, absolutamente claro, segundo aquilo que dispõe o artigo 85 da Constituição, que determina e estabelece quais são os crimes de responsabilidade. E desrespeitar, atentar contra a Lei Orçamentária é um crime passível do afastamento da presidente da República.

Não julgá-la e não considerar esse ato cometido por ela um crime seria o mesmo que um salvo-conduto e dizermos o seguinte: a presidente da República pode tudo. Retirar um presidente é sempre traumático, mas respondo dizendo: o mais traumático para o Brasil hoje seria descumprir a Constituição, as leis e manter um governo que perdeu legitimidade, que perdeu as condições de conduzir o Brasil.