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CCJ aprova projeto de Aécio que proíbe nomeados em cargo público a doar remuneração a partidos durante eleições

6 de abril de 2016

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/04), o projeto de lei (nº 663) do senador Aécio Neves, que proíbe ocupantes de cargos comissionados de fazerem doações financeiras a partidos e candidatos no período eleitoral. O texto foi aprovado com 16 votos favoráveis e 3 contrários. Apenas senadores do PT e do PC do B votaram contra a proposta.

“O que estamos propondo é que, nos períodos eleitorais – isso vale para o âmbito nacional, estadual e municipal -, os detentores desses cargos de confiança não possam participar das campanhas eleitorais com parcela da sua remuneração que, em última instância, vem do dinheiro público, do dinheiro do Tesouro”, afirmou o senador Aécio Neves na defesa do projeto.

O texto, relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi aprovado em regime terminativo, o que significa que ele não precisa ser votado no plenário do Senado. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o projeto pode receber emendas de outros senadores, o que levará a uma nova votação em turno suplementar na CCJ.