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Presidente do ITV-Contagem fala da omissão da prefeitura sobre os maus serviços do transporte público

8 de julho de 2016

alex

Artigo do presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV) de Contagem, Alex de Freitas, publicado no jornal “Estado de Minas” (07/07/16), sobre a omissão da Prefeitura de Contagem em relação aos maus serviços do transporte público. Confira:

Licitação Já em Contagem

O transporte público digno é um direito do cidadão que vem sendo desrespeitado há anos em Contagem. As constantes reclamações sobre a má qualidade do serviço prestado fazem do tema uma das prioridades da população do município.

O fato é que as empresas de ônibus são contratadas pela prefeitura. Há toda uma série de exigências e de padrões de qualidade, bem como contrapartidas na infraestrutura urbana, respaldadas por lei, que simplesmente não são cumpridas.

A prorrogação de contratos entre prefeitura de Contagem e empresas de ônibus foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em 2005, tornando as empresas rés em processo por improbidade administrativa.

No ano seguinte, a prefeitura foi obrigada a realizar nova licitação. Mas, segundo o Ministério Público, houve direcionamento na licitação para favorecer as mesmas empresas, causando dano ao erário, em valores não atualizados, de R$ 530 milhões.

Tais contratos, questionados pelo MP, vencem em outubro próximo e preveem nova licitação caso os serviços sejam insuficientes ou inadequados. E o transporte oferecido em Contagem, como é público e notório, continua indigno do usuário.

São ônibus velhos, sujos e com manutenção precária. As reclamações sobre a insuficiência de veículos, atrasos nas linhas e profissionais mal treinados e ríspidos com a população são permanentes. Mesmo assim, nada acontece.

Como a administração municipal se omite e não defende os interesses dos usuários contra as empresas, movemos duas ações populares, com 20 mil assinaturas, para provocar, pela via judicial, uma resposta do poder público por nova licitação já.

Mas a via judiciária consome tempo e nem sempre responde adequadamente às urgências da população. Enquanto isso, é o direito do cidadão que fica em suspenso, e as pessoas vão sendo penalizadas diariamente pelo sistema ineficaz.

A única forma de assegurar melhores serviços, expandindo linhas, regulamentando o transporte suplementar e mesmo repactuando tarifas, é por meio de nova licitação, transparente e respeitando os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência.

A oportunidade de modernizar o transporte público em Contagem, criando novas bases, com fiscalização permanente e estabelecimento de metas, é agora. Resta saber se os candidatos à prefeitura se comprometem com essa agenda. A população já cansou de esperar.

Fonte: Estado de Minas