PEC 10: preservação de empresas, empregos e competitividade – por Rodrigo de Castro

30 de abril de 2016

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10, da qual sou um dos autores, que exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores. A proposta agora segue para apreciação do Senado.

Essa PEC faz parte do acordo que construímos junto à liderança do governo e dos partidos quando da votação da PEC Emergencial, hoje transformada na Emenda Constitucional 109 e que prevê um conjunto de medidas para o reequilíbrio das contas públicas, entre elas a redução gradual de incentivos fiscais.

Alguns setores foram preservados da diminuição dos benefícios, como a Zona Franca de Manaus. Mas, com isso, se criou um desequilíbrio dentro de um mesmo segmento, já que empresas de tecnologia da informação e de comunicação instaladas em outras partes do país sofreriam perda total dos incentivos concedidos pela Lei de Informática.