Projeto de Macris prevê regulamentação do ensino remoto com apoio tecnológico permanente

30 de abril de 2016

Vanderlei Macris iniciou sua história na política com 22 anos. Eleito vereador na cidade de Americana, exerceu o mandato por dois anos e, em 1974, decidiu sair candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado. Foi eleito e reeleito outras seis vezes. Macris participou ativamente da fundação do PSDB.Em 1999, foi eleito presidente da Alesp. Deputado federal desde 2007, está sem seu quarto mandato na Câmara. Concorre ao prêmio Melhores Deputados e nas categorias Clima e Sustentabilidade e Defesa dos Bancos Públicos.

O deputado federal Vanderlei Macris (SP) protocolou projeto de lei que determina novas regras para o ensino virtual ou remoto, métodos que tiveram que ser adotados de forma improvisada devido à pandemia do novo coronavírus. O PL 4816/2020 regulamenta a prática nacional da relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais. A regulação vale para estabelecimentos públicos e privados.

A proposta garante aos professores irredutibilidade salarial, independentemente da adoção de modalidade presencial, virtual (telepresencial) ou remota (gravada), períodos de descanso adequados ao ambiente virtual e apoio tecnológico permanente.

Para Macris, a oferta de atividades não presenciais diante do surto implicou em importantes mudanças na rotina dos professores, que não estão suficientemente contempladas na legislação em vigor, “especialmente no que se refere à proteção dos direitos laborais do magistério”. O projeto objetiva resolver essa situação. “Vivemos um período atípico com a pandemia e, mesmo sem ter o suporte necessário, vivenciamos a garra e o esforço dos nossos professores para conseguir exercer suas funções. Este projeto vem ao encontro desta realidade e visa nortear esta questão fundamental desses profissionais”, destacou.

Deputado Macris e professor Rodrigo Parras

O PL 4816 teve como fundamento o estudo de Doutorado em Educação do professor Rodrigo Parras, intitulado “Professor, Profissional Camaleão” – Pandemia, Legislação Educacional na Modalidade Remota – Olhares de Merleau-Ponty a Michel Foucault. O trabalho foi apresentado nas disciplinas Epistemologia da Educação e Subjetividades da Educação Contemporânea da Universidade São Francisco (USF).

Segundo o professor, “embora focada no momento da pandemia, as recomendações do projeto de lei apresentado pelo deputado Macris são oportunas e relevantes para qualquer circunstância em que o ensino remoto venha a ser adotado”. Rodrigo Parras destaca ainda que as aulas utilizando meios digitais são uma tendência e a regulamentação é fundamental para garantir direitos e a boa relação entre o corpo docente e as instituições de ensino.

Regulamentação

Pelo PL 4816, nos termos da legislação pertinente, escolas e universidades deverão regulamentar o trabalho remoto, realizado por meios digitais ou o ensino híbrido – parte presencial e parte remoto – por meio de acordo coletivo. Entre os pontos que deverão ser tratados na regulamentação estão a responsabilidade pela compra ou fornecimento de computadores e infraestrutura de trabalho remoto, bem como o reembolso por eventuais despesas a cargo do professor; a quantidade máxima de alunos por turma, não sendo permitido o acúmulo de turmas de unidades educacionais distintas; e a conversão de aulas presenciais em aulas gravadas, com a garantia de que o salário não seja reduzido pelo empregador.

Além dessa regulação específica, as escolas e universidades deverão cumprir uma série de outras regras, como garantir remuneração equivalente entre aulas presenciais e gravadas, observar parâmetros de ergonomia física previstos em normas técnicas e, também, adotar modelos de etiqueta digital para prevenir o bullying e garantir liberdade de expressão e de ensino.

A proposta também permite que as escolas e universidades privadas adotem a redução proporcional de jornada de trabalho e a suspensão do contrato de trabalho, recentemente instituída pela Lei 14.020/2020, mas apenas se houver mecanismo de controle da jornada ou a suspensão total das atividades docentes.

(*) Da assessoria do deputado Macris