O Deputado Federal, Domingos Sávio, apresenta proposta que cassa aposentadoria de políticos condenados por corrupção

30 de abril de 2016

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O deputado Federal, Domingos Sávio, é autor do Projeto de Lei n° 3.486/2020 que prevê alterar o Código Penal para permitir que políticos condenados à prisão por desvio de recursos públicos percam todos os direitos inerentes ao cargo, ainda que a condenação seja posterior ao término do mandato.

De acordo com o parlamentar, existe uma brecha na legislação que permite aos condenados continuem recebendo aposentadoria especial, com rendimentos superiores à média salarial da população, além de outros benefícios.

O texto apresentado por Domingos Sávio considera que a corrupção política ocorre quando os atores políticos cedem aos interesses privados e utilizam-se do aparato estatal para promover o desvio de rendas em benefício próprio ou de instituições.

Não podemos admitir que corruptos utilizem de seus cargos eletivos para praticarem atos de corrupção, causando inúmeros prejuízos à sociedade, e continuem a receber pomposos rendimentos e outros direitos diversos por serviços prestados à população brasileira”, afirmou o deputado.

Com informações da Agência Câmara