O imbróglio florestal

30 de abril de 2016

Artigo do Instituto Teotônio Vilela (ITV)

O projeto do novo Código Florestal deve ir a voto hoje na Câmara sob intensa polêmica e eivado de críticas. Uma possível aprovação do texto apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pode dar a Dilma Rousseff a chance de posar do que ela nunca foi: defensora do meio ambiente.

Depois de um ano, o texto voltará a ser apreciado pelos deputados, que, em maio de 2011, impuseram à presidente uma de suas mais ácidas derrotas parlamentares até agora. Depois disso, o Código passou por votação do Senado, em dezembro, onde ganhou uma versão mais equilibrada.

Na semana passada, porém, Piau apresentou relatório alterando 21 pontos do texto aprovado pelos senadores. Entre os principais aspectos modificados, está o que define as áreas de preservação permanente a serem recompostas pelos produtores. O deputado tornou a regra bem mais amena, no que está sendo considerada uma “anistia” a desmatadores.

O texto aprovado pelo Senado – que representou uma conciliação possível entre a visão ambientalista e a dos produtores rurais – estabelece faixas mínimas de recuperação da vegetação entre 15 e 100 metros, dependendo da largura dos rios. Para pequenos produtores, há gradações e atenuantes à norma.

Pela proposta de Paulo Piau, caberia a cada estado estabelecer regras sobre quando, quanto e como os proprietários rurais terão de recuperar das áreas de preservação permanente. Opta-se por uma orientação mais fluida, ao invés de uma regra geral que discipline a aplicação do Código em todo o país. Não parece ser a melhor saída.

Embora possa não ser perfeita, a versão aprovada pelos senadores no fim do ano passado aponta uma concordância possível entre posições que, na maioria das vezes, nunca convergem. Parece ser, portanto, a solução aceitável para o impasse florestal, que se arrasta há anos no país.

Como Piau insiste em levar as propostas contidas em seu relatório a voto, sem mais margem para negociações, o governo federal enxergou na intransigência uma excelente oportunidade de dar verniz ambiental a suas posições.

O Planalto já fez circular que, do jeito que está, o Código não passará pelo crivo da presidente da República. A intenção governista, manifestada aos jornais, é vetar o trecho que trata das áreas de preservação permanente e editar uma medida provisória recompondo o espírito do texto que foi aprovado no Senado.

Poder vetar um projeto que, aos olhos da opinião pública, serve para “anistiar quem desmata” é tudo o que Dilma mais sonha. Justo ela, que de meio ambiente sempre guardou profilática distância…

Recentemente, algumas das mais proeminentes entidades da área ambiental, como WWF e SOS Mata Atlântica, divulgaram documento em que classificam o primeiro ano de gestão da presidente como o de “maior retrocesso da agenda socioambiental desde o fim da ditadura”. Um dos exemplos é que não foi criado nenhum hectare de novas áreas de proteção desde o último ano.

Desde que ocupava o comando do Ministério de Minas e Energia, Dilma protagonizou a função de trator, a quem cabia derrubar tudo o que se opusesse ao desenvolvimentismo. Sua política energética resulta hoje em maiores emissões de carbono, com uso intenso de combustíveis fósseis em usinas termelétricas. As obras de hidrelétricas na Amazônia também não primam pelo respeito ao meio ambiente. E por aí vai.

O imbróglio em torno da votação do Código Florestal revela, também, como a base parlamentar de sustentação do governo Dilma funciona sem qualquer organicidade. Com os votos de que dispõe, a presidente poderia, facilmente, ter encaminhado uma proposta que contemplasse os reais interesses da sustentabilidade, tendo em vista o futuro do país. Mas este imenso capital só é usado para outros fins, bem menos nobres.

Fonte: ITV