Plenário aprova projeto de Leonídio Bouças que trata do incentivo à criação de abelhas em Minas
15 de fevereiro de 2023
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, na Reunião Ordinária desta terça-feira (14/2/23), o Projeto de Lei (PL) 1.156/19, que trata do incentivo à apicultura (criação de abelhas) no Estado. A proposição foi aprovada em sua forma original, acrescida da emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
De autoria do deputado Leonídio Bouças (PSDB), o PL altera os artigos 1º e 2º da Lei 14.009, de 2001, para fortalecer a cadeia apícola mineira e incentivar a agricultura agroecológica para a preservação das espécies polinizadora e melíferas (produtoras de mel).
O texto determina que o Estado adote medidas de incentivo ao desenvolvimento da apicultura, em consonância com a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola, contida na Lei 11.405, de 1994. Também destaca que as abelhas e demais espécies de insetos melíferos ou polinizadores nativos, além da flora melífera nativa, “são objeto de proteção, conservação e preservação”.
O projeto ainda fixa diretrizes para essa política de incentivo, entre as quais a certificação da produção de mel e o incentivo ao consumo do produto; o desenvolvimento de pesquisas e a assistência técnica aos apicultores.
A emenda nº 1 dá nova redação ao inciso XI do artigo 2º do projeto, estabelecendo que, na adoção das medidas de incentivo ao desenvolvimento da apicultura, será observada, entre outras diretrizes, a “fiscalização do uso de agrotóxicos e de outros produtos químicos nocivos às abelhas, nativas ou não, e às demais espécies de insetos melíferos ou polinizadores nativos nas áreas de produção agrícola”. A proposição segue para sanção do governador.
Fonte: ALMG
