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Eduardo Barbosa quer incluir educação ao longo da vida no censo escolar

15 de março de 2022

O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou essa semana a Indicação nº 1049/2022 que sugere ao Ministério da Educação a inclusão de campo específico sobre matrículas em programas de Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida no formulário do INEP utilizado para o censo escolar.

Na Indicação, Eduardo Barbosa sugere ainda o apoio à adoção de programas piloto, pelos sistemas de ensino, para o desenvolvimento da educação ao longo da vida nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; e a inclusão do tema “educação ao longo da vida” em mesa de debates da próxima Conferência Nacional de Educação (Conae).

A educação ao longo da vida foi instituída pela Lei nº 13.632/2018, originária do Projeto de Lei nº 5374/2016, de autoria do deputado Eduardo Barbosa, e está resguardada na Constituição Federal (EC nº 108/2020), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/06 – LDB), no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Resolução nº 1, de 28 de maio de 2021, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação (CNE).

De acordo com a Resolução nº 1, de 28 de maio de 2021, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação (CNE), a educação ao longo da vida poderá dar-se de duas formas:

I – Atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos funcionais específicos e transtorno do espectro autista na modalidade da EJA, de acordo com suas singularidades, a partir da acessibilidade curricular promovida com utilização de metodologias e técnicas específicas, oferta de tecnologias assistivas, conforme as necessidades dos estudantes, apoiados por profissionais qualificados;

II – Atendimento aos estudantes com dificuldades de locomoção, residentes em locais remotos e de difícil acesso, em periferias de alto risco social e em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais, oportunizando acesso escolar às populações do campo, indígena, quilombola, ribeirinhos, itinerantes, refugiados, migrantes, e outros povos tradicionais, implementando turmas ou atendimento personalizado em condições de garantir aos alunos acesso curricular, permanência na escola, participação nas atividades e resultados positivos no processo de ensino e aprendizagem.

Indicação é uma proposição em que o Deputado sugere a outro Poder (Executivo ou Judiciário) a adoção de alguma providência.